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Conheça a Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho – ramo do Poder Judiciário – é especializado em solucionar questões trabalhistas. Seu principal objetivo é a solução rápida e barata de conflitos que tiveram origem em uma relação de trabalho. Para que esse objetivo seja atingido, a Justiça do Trabalho dá especial importância à conciliação entre as partes do processo. Assim, o Juiz do Trabalho age como um mediador ao incentivar o reclamante e o reclamado a se entenderem, conduzindo-as para um acordo que seja bom para todos.

A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, destaca, desde 1943, a conciliação como sendo a melhor solução em processos trabalhistas. E pode-se firmar que essa importância dada à conciliação é que revela as principais característica da Justiça do Trabalho: acessível, efetiva, rápida, simples e informal.

O Juiz do Trabalho é o responsável pela conciliação e deve tentar fazer o acordo em pelo menos duas situações previstas em lei e obrigatórias sob pena de nulidade de todo o processo. Uma delas ocorre no início da audiência, antes mesmo de colher a defesa do reclamado, e a outra é depois das alegações finais das partes, antes de dar a sentença.

Como funciona a Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho funciona em três instâncias sendo que a conciliação pode ser tentada em todas elas. O processo trabalhista tem início na Primeira Instância, formada pelas Varas do Trabalho e Postos Avançados da Justiça do Trabalho localizados no interior do estado.

Caso não haja acordo entre as partes e seja necessário que o juiz dê uma sentença, a parte que não se conformar com o que foi decidido pode recorrer à Segunda Instância, representada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão, nesse caso, é dada por um conjunto de juizes que analisam o processo e dão nova sentença, chamada de acórdão.

Se, mais uma vez, uma das partes não se conformar com o acórdão, poderá recorrer para a Terceira Instância, representada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que o processo será novamente analisado, dessa vez, pelos ministros.  

O processo do trabalho na Primeira Instância

O cidadão que precisa recorrer à Justiça para solucionar uma questão trabalhista dá início a um processo chamado reclamação trabalhista. Esse cidadão que ajuizou ação na Justiça do Trabalho recebe o nome de reclamante.

O reclamante procura a Vara do Trabalho ou o Posto Avançado da Justiça do Trabalho do município onde trabalha, e, se não houver, do município responsável pelo julgamento das causas trabalhistas que têm origem na cidade em que o reclamante presta serviços. O reclamante dá início ao processo trabalhista por meio de uma reclamação verbal ou escrita.

Em 48 horas, a parte de quem o reclamante está cobrando seus direitos trabalhistas será notificada, ou seja, será informada sobre a existência do processo sendo também intimada a comparecer à audiência de julgamento. A parte contra a qual se insurge o reclamante recebe o nome de reclamado.

A Justiça do Trabalho realiza uma audiência inicial, antes da audiência de julgamento, chamada de Audiência de Conciliação. Nessa audiência o juiz tenta promover a conciliação das partes incentivando as partes para que elas façam um acordo que favoreça a ambas. Se houver acordo, o juiz coloca seus termos por escrito num documento marcando o prazo para o cumprimento do que foi combinado. Esse acordo põe fim ao processo do trabalho. Mas, atenção!  Se o acordo for descumprido, a parte que se sentir prejudicada poderá recorrer novamente à Justiça do Trabalho para fazer valer os seus direitos.

Caso não haja acordo, uma nova audiência, a de julgamento, é marcada, e as partes são notificadas para comparecer a ela levando suas testemunhas. Na audiência de julgamento devem estar presentes reclamante e reclamado, testemunhas e todas as provas que quiserem apresentar ao juiz. Assim que for aberta a audiência, o juiz novamente proporá a conciliação. Se houver acordo, o juiz elabora o documento contendo seus termos e os prazos para seu cumprimento. O acordo será assinado pelas partes (reclamante e reclamado).

Se não houver acordo, o juiz ouvirá as partes e as testemunhas e analisará todos os documentos trazidos ao processo. Então, cada uma das partes fará suas alegações finais e, em seguida, o juiz proporá novamente o acordo.

Se houver acordo, seus termos serão registrados em documento com os prazos para seu cumprimento. Se não houver acordo, o juiz dará sua decisão. 

É importante você saber

  • A Justiça do Trabalho é um órgão do Poder Judiciário que tem o objetivo de resolver conflitos com origem na relação de trabalho e não deve ser confundida com o Ministério do Trabalho, que é um órgão do Poder Executivo e tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas.

  • As partes – reclamante e reclamando – podem entrar em acordo em qualquer fase do processo trabalhista, mesmo nas fases de recurso em que o processo pode estar até em Brasília. Assim que isso acontecer, o juiz, desembargador ou ministro, deverão ser informados e o processo do Trabalho terá fim.

  • Caso as partes descumpram o que ficou decidido durante a conciliação, a parte que se sentir prejudicada pode novamente recorrer à Justiça do Trabalho para fazer valer os seus direitos.
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