Conciliação » Postura Pró-ativa

Papel do Juiz do Trabalho na Conciliação Trabalhista

Adriana Goulart de Sena ¹

 

É fundamental.

É instrumento estatal de equalização jurídica das partes materialmente desiguais.

Controla a aplicação das normas de ordem pública e de interesse da sociedade em geral (v.g. direitos indisponíveis, questões tributárias e previdenciárias).

Juiz do Trabalho não é um mero “homologador passivo” do acordo – arts. 125, III e 129 do CPC.

A prática do Juiz na conciliação tem que ter subjacentes as seguintes questões:

• aplicação do direito material pelos Tribunais é mecanismo de justa pacificação daquele conflito específico;
• aplicação do direito material pelos Tribunais é poderoso instrumento de indução do cumprimento espontâneo das normas, na perspectiva mais geral da sociedade na qual eles estão inseridos;
• quanto mais os destinatários das normas jurídicas souberem que só lhes resta cumprir a lei, menor será o acionamento da máquina jurisdicional e mais eficácia e efetividade terão as normas jurídicas;
• o processo não pode ser ferramenta de desconstrução do direito material do trabalho.

Diante dessas premissas a postura “pró-ativa” é inerente ao cuidadoso e zeloso exercício profissional.

A postura “pró-ativa” do Juiz do Trabalho é recomendável porque:

• os conflitos trabalhistas têm origem e repercussão de amplo significado social.
• na grande maioria dos conflitos trabalhistas as partes são profundamente desiguais do ponto de vista econômico, social e cultural.
• é inequívoca eficiência dos litigantes “habituais” em sua atuação em juízo, portanto há de se compensar juridicamente tais desigualdades de fato.

“O processo moderno é incompatível com o juiz neutro, dominado pela atuação das partes. O Magistrado, para que o processo atinja seus objetivos mais caros, deve participar efetivamente, utilizando-se de seu poder diretivo (formal e material) e das suas amplas faculdades instrutórias.” (José Roberto Freire Pimenta).²

¹ Juíza Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Conselheira da Escola Judicial da 3ª Região - Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG.

² PIMENTA, José Roberto Freire. A Conciliação judicial na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 24/99: aspectos de direito comparador e o novo papel do juiz do trabalho. In Revista LTr, vol. 65, no. 02, fevereiro de 2001, São Paulo: LTr, pág. 157.