Histórico da Semana Nacional pela Conciliação

A Justiça do Trabalho sempre foi acessível, efetiva, rápida, simples e informal, tendo sido criada sob a égide da conciliação. E assim se diz porque, desde 1943, há, no texto da CLT, o art. 764, que orienta a solução do litígio trabalhista, em qualquer fase, para a conciliação. Assim, considerando a conciliação como uma forma pacífica e efetiva de solucionar conflitos, em agosto de 2006, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, à época presidido pela Ministra Ellen Gracie Northfleet, criou o Movimento pela Conciliação com o slogan “Conciliar é legal”.

Desde então, em todos os anos, tem ocorrido a chamada “Semana de Conciliação”, um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo. Durante a Semana de Conciliação, ocorrem mutirões para promover o acordo entre as partes, atividades e programação totalmente voltadas à promoção da conciliação. Participam do movimento todos os tribunais do país, abrangendo todos os ramos do Judiciário.

No primeiro ano do Movimento Nacional pela Conciliação (2006), foi realizado em todo o Brasil, no dia 8 de dezembro, o “Dia Nacional pela Conciliação”. No ano seguinte (2007), foi realizada a primeira “Semana Nacional pela Conciliação”, de 3 a 8 de dezembro, com o tema “Conciliar é a nossa Missão”.

Em março de 2009, o Movimento pela Conciliação passou a integrar oficialmente as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque os conselheiros acataram por unanimidade, na sessão do dia 18/03/09, a proposta de institucionalizar o Movimento no âmbito do CNJ.  “Com a consolidação do movimento, há a necessidade de realizar algumas ações que não seriam possíveis com o caráter transitório da comissão”, defendeu á época a conselheira Andréa Pachá, autora da proposta.

Em 2010, o CNJ publicou a Resolução 125, pela qual instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, que assegura a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. A Resolução 125 tornou obrigatória a apresentação da conciliação pelo Poder Judiciário às partes que estão em litígio, como forma alternativa de solução dos conflitos. O objetivo maior da Resolução é a disseminação da cultura da pacificação social.

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais vem promovendo as semanas de Conciliação desde 2006, ano em que ocorreu a primeira delas, de 1 a 7 de dezembro, tendo participado também do Dia Nacional Pela Conciliação, no dia 8 do mesmo mês. Este ano, a Semana da Conciliação do TRT da 3ª Região terá a sua sétima edição, que ocorrerá de 28/11 a 2/12.

Para a Semana da Conciliação, os Tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou Instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, pode procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.