A Escola Judicial promoverá o Curso presencial “Tutelas de Urgência – Turma 1”, no dia 23 de setembro de 2016, das 9h às 12h, na Escola Judicial – Av. do Contorno, 4631, 10º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte.

Objetivo: examinar as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, especificamente quanto às modalidades de tutelas de urgência e seus reflexos no processo do trabalho.

Nº de vagas: 50

Carga horária: 3 horas

Público-alvo: Magistrados da Formação Continuada, prioritariamente, e servidores, observada a ordem de inscrição.

Formador: Vicente de Paula Maciel Júnior – Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima

Critérios de seleção: Prioritariamente, magistrados, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas, em atendimento à  Resolução Enamat 09/2011

As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos servidores, conforme ordem de inscrição. Serão excluídos os servidores e magistrados inscritos que tenham participado da turma 1 do curso “Tutelas de Urgência, Condições da Ação e Pressupostos Processuais”, ocorrido em 03.06.2016.

Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

Inscrições: até o dia 12.09.2016. Clique aqui.

Divulgação da lista de selecionados dia 14.09.2016, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.

Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta:
Os magistrados interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP Nº 47/2016 deste Regional.

Diárias e reembolso:
A Escola Judicial informa que haverá pagamento de diárias e ressarcimento de despesas com transporte rodoviário aos participantes, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2015 do TRT3 , da Ordem de Serviço GP nº 01/2016  e da Portaria GP/TRT3 nº 250/2016.

Para fins de recebimento das diárias, os participantes deverão, no dia das aulas, registrar a frequência e preencher a declaração de deslocamento que lhes serão entregues.

Serão aprovados os alunos que obtiverem participação de 100% da carga horária total do curso e responderem, após o evento e até o dia 06 de outubro de 2016, à avaliação de aproveitamento, disponível aqui.

A Escola Judicial emitirá certificado, se o participante for magistrado e promoverá a averbação automática na pasta funcional, se o participante for servidor.          

A Escola Judicial informa:
Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.

Poderá haver desistência prévia, até o dia 20 de setembro de 2016, mediante solicitação por escrito encaminhada  para o e-mail escola@trt3.jus.br.

A desistência após esta data não será registrada e ensejará reprovação por infrequência.

 

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola