A Escola Judicial promoverá o Curso Presencial “Temas relevantes do Novo CPC: O Juiz e os Auxiliares da Justiça (das 8h30 às 11h30) e A Fundamentação das Decisões no Novo CPC (das 13 às 16h)”, Turma 2, no dia 08 de agosto de 2016, na Escola Judicial – Av. do Contorno, 4631, 10º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte.

Objetivo: examinar as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, especificamente quanto à participação do magistrado e dos auxiliares da justiça no processo do trabalho e quanto à fundamentação das sentenças.

Nº de vagas: 50

Carga horária: 6 horas-aula

Público-alvo: Magistrados da Formação Continuada, prioritariamente, e servidores, observada a ordem de inscrição desde que não tenham participado da turma 1 do curso “Temas Relevantes do Novo CPC: O Juiz e os Auxiliares da Justiça e A Fundamentação das Decisões no Novo CPC”, ocorrido em 30.05.2016.

Formadores:
Fernando Luiz G. Rios Neto (A Fundamentação das decisões no Novo CPC)
Luiz Ronan Neves Koury (O Juiz e os Auxiliares da Justiça no Novo CPC).
Critérios de seleção: Prioritariamente, Magistrados, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas, em atendimento à  Resolução Enamat 09/2011

As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos servidores, conforme ordem de inscrição. Serão excluídos os servidores e magistrados inscritos que tenham participado da turma 1 do Curso “Temas Relevantes do Novo CPC: O Juiz e os Auxiliares da Justiça e A Fundamentação das Decisões no Novo CPC”, ocorrido no dia 30.05.2016.

Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

Inscrições: até o dia 17.07.2016. Clique aqui.

Divulgação da lista de selecionados dia 19.07.2016, na página da Escola Judicial e por e-mail  encaminhado aos inscritos.

Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta:

Os magistrados interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP Nº 47/2016 deste Regional.
Diárias e reembolso:

A Escola Judicial informa que haverá pagamento de diárias e ressarcimento de despesas com transporte rodoviário aos participantes, nos termos da  Instrução Normativa nº 01/2015 do TRT3 , da Ordem de Serviço GP nº 01/2016  e da Portaria GP/TRT3 nº 250/2016.

Para fins de recebimento das diárias, os participantes deverão, no dia das aulas, registrar a frequência e preencher a declaração de deslocamento que lhes serão entregues.

Serão aprovados os alunos que obtiverem participação de 100% da carga horária total do curso e responderem, após o evento e até o dia 19 de agosto de 2016, à avaliação de aproveitamento, disponível aqui .

A Escola Judicial emitirá certificado, se o participante for magistrado e promoverá a averbação automática na pasta funcional, se o participante for servidor.

A Escola Judicial informa:

Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.

Poderá haver desistência prévia, até o dia 06 de agosto de 2016, mediante solicitação por escrito encaminhada à Escola Judicial por meio do email escola@trt3.jus.br.

A desistência após esta data não será registrada e ensejará reprovação por infrequência.

 

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola