7º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na
Administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais

A Escola Judicial, em conjunto com o SINGESPA e AMATRA III, promoverá o 7º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais - SINGESPA, modalidade presencial. O encontro será realizado nos dias 29 e 30.09.2016 no auditório do CREA /1º subsolo localizado na Av. Álvares Cabral,1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte.

Objetivos: aprovar Enunciados sobre a aplicabilidade de dispositivos do NCPC no sistema processual trabalhista; refletir sobre as relações institucionais no âmbito do TRT da 3ª Região e com outros atores e instituições sociais.

Nº de vagas: 180

Carga Horária: 13h30min.
Dia: 29.09.2016 das 8h às 12h e das 14h às 18h
Dia: 30.09.2016 das 9h às 12h e de 13h30 às 16h30

Público-Alvo: Magistrados da Formação Inicial Complementar, prioritariamente, e Magistrados da Formação Continuada do TRT-3ª Região.

Para acessar o programa do encontro, clique aqui.

Critérios de seleção: Prioritariamente serão selecionados os magistrados da Formação Inicial Complementar cuja participação é obrigatória. Em seguida, serão selecionados os magistrados da Formação Continuada, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.

A prioridade dada aos magistrados da formação inicial complementar e da formação continuada para o preenchimento de vagas atende às Resoluções Enamat 01/2008 e  09/2011.

Todos os magistrados, inclusive aqueles que participarão como formadores, deverão se inscrever na atividade.

Inscrições: até o dia 19.09.2016. Clique aqui.

Divulgação da lista de selecionados dia 21.09.2016, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.

Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta:
Os magistrados da Formação Continuada interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP Nº 47/2016 deste Regional.

Diárias e reembolso:
A Escola Judicial informa que haverá pagamento de diárias e ressarcimento de despesas com transporte rodoviário aos participantes, nos termos da  Instrução Normativa nº 01/2015 do TRT3 , da Ordem de Serviço GP nº 01/2016  e da Portaria GP/TRT3 nº 250/2016.
Para fins de recebimento das diárias, os participantes deverão, no dia das aulas, registrar a frequência e preencher a declaração de deslocamento que lhes serão entregues.

Cumpre esclarecer aos magistrados que, caso estejam em gozo de férias ou licença a qualquer título nos dias do curso, não farão jus ao pagamento das diárias nem ao ressarcimento das despesas com transporte, ainda que haja solicitação de suspensão do afastamento perante a SGP/ Secretaria de Pessoal, por parte do participante.
Serão aprovados os magistrados que obtiverem participação de 100% da carga horária total do curso.

Será emitido certificado aos magistrados aprovados.

Informações adicionais:
Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.

Poderá haver desistência prévia, até o dia 26 de setembro de 2016, mediante solicitação por escrito encaminhada  para o email escola@trt3.jus.br.

A desistência após esta data não será registrada e ensejará reprovação por infrequência.
Considerando que a frequência em 100% do curso é imprescindível para certificação e consequente cômputo da carga horária de formação, a Escola Judicial informa que registrará a frequência na entrada de cada turno (manhã e tarde), em ambos os dias. 
A ausência de assinatura em qualquer lista de frequência ensejará perda do direito à certificação.

 

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola
3228-7165