A Escola Judicial promoverá, no âmbito do Projeto Leis & Letras,a palestra de lançamento do livro “A Prevalência do negociado sobre o legislado: algumas reflexões quanto à constitucionalidade do art.611-A da CLT”, da autoria de Rosemary de Oliveira Pires, Desembargadora do TRT 3ª Região e Professora da Faculdade Milton Campos e Arnaldo Afonso Barbosa, advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFMG, os quais atuarão como formadores. Atuará também como formador o Desembargador-2º Vice-Presidente, Diretor da Escola Judicial do TRT da 3ª Região e Professor, Luiz Ronan Neves Koury.

Nº de vagas: 100

Data: 17/11/2017

Horário: 16h30

Carga horária: 2 horas-aula

Público-alvo: Magistrados, servidores do TRT 3ª Região e público externo

Local: Auditório do TRT-MG (Avenida Getúlio Vargas, 225 – 10º andar, Funcionários – BH/MG)

Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

Inscrições: prévias até o dia 14.11.17 aqui ou no local, no dia da palestra.

Requisitos para aprovação: frequência de 100% na aula presencial e  resposta, até o dia 23 de novembro de 2017, da avaliação de aproveitamento disponível aqui ou na página da Escola Judicial.

Para os magistrados aprovados será emitido, no prazo mínimo de 15 dias, certificado. Para os servidores aprovados será promovida, no prazo mínimo de 15 dias, a averbação da carga horária na pasta funcional, para fins de adicional de qualificação.

A Escola Judicial emitirá certificado se o participante for externo, desde que tenha obtido frequência em 100% da carga horária do evento e encaminhe a solicitação por escrito para  escola@trt3.jus.br.

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola