A Escola Judicial promoverá o Curso semipresencial “Direito Previdenciário” - Turma 1/2017, no período de 03 de julho a 08 de agosto de 2017. A etapa presencial acontecerá no dia 03 de julho de 2017, das 9 às 12 horas, na Escola Judicial - Av. do Contorno, 4631, 10º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte, e a etapa a distância ocorrerá no ambiente virtual moodle.
Objetivo: analisar os temas mais relevantes e atuais do Direito Previdenciário aplicados às lides trabalhistas.

Nº de vagas: 35

Carga Horária: 30 horas, sendo 3h presenciais e 27h a distância.

Público-alvo: Magistrados da Formação Continuada do TRT3, prioritariamente, Assessores e Assistentes de Magistrados, observada a ordem de inscrição.

Formador: Marcelo de Oliveira Dávola, servidor do TRT lotado no Gabinete do Desembargador Lucas Vanucci Lins.

Critérios de seleção: Prioritariamente, Magistrados da Formação Continuada do TRT3, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas, em atendimento à  Resolução Enamat 09/2011 .

As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos Assessores de Magistrados e Assistentes de Magistrados, conforme ordem de inscrição.

Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2ºda Resolução nº 159/2015 do CSJT.

ATENÇÃO: Serão excluídos os magistrados e servidores, inscritos neste  evento, que tenham participado dos cursos “Temas do Direito Previdenciário Aplicados às Lides Trabalhistas” e “Tópicos de Direito Previdenciário e do Trabalho”, já oferecidos pela Escola Judicial, uma vez que se trata de adaptação de conteúdo já ministrado.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 25.06.2017, mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial ou aqui.

Divulgação dos selecionados dia 27.06.2017, na página da Escola Judicial, e por e-mail encaminhado aos inscritos.
Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta:

Os magistrados interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP/GCR Nº 70/2017 deste Regional.

Diárias e reembolso:
A Escola Judicial informa que haverá pagamento de diárias e ressarcimento de despesas com transporte rodoviário, relativos à aula presencial, nos termos da  Instrução Normativa nº 01/2015 do TRT3, da Ordem de Serviço GP nº 01/2016  e da Portaria GP/TRT3 nº 250/2016.

Para fins de recebimento das diárias, os participantes deverão, no dia da aula presencial, registrar a frequência e preencher a declaração de deslocamento que lhes serão entregues.

Serão aprovados os alunos que tiverem frequência de 100% da carga horária na aula presencial e participarem, com aproveitamento, nas atividades propostas pelo professor na etapa a distância.

A Escola Judicial emitirá certificado, se o participante for magistrado e promoverá a averbação automática na pasta funcional, se o participante for servidor.

A Escola Judicial informa:
Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.

Poderá haver desistência prévia, até o dia 29 de junho de 2017, mediante solicitação encaminhada para o e-mail escola@trt3.jus.br.

A desistência após esta data não será registrada e ensejará reprovação por infrequência.

 

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola
3228-7165