A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região promoverá a Palestra Reforma Trabalhista e Direito Intertemporal – efeitos jurídicos da transição entre regimes legais, no dia 21 de setembro de 2018, das 16h às 18h, no auditório do TRT da 3ª Região – Av. Getúlio Vargas, 225 – 10º andar - Funcionários – Belo Horizonte/MG.
Nº de vagas: 150
Carga horária: 2h
Público-alvo: Magistrados, servidores e público externo.
Palestrantes:
Critérios de seleção: Conforme ordem de inscrição.
Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.
Inscrições: até o dia 18.09.2018. Clique aqui.
Divulgação da lista de selecionados será realizada no dia 19.09.2018, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.
Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta:
Os magistrados interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP/GCR Nº 70/2017 deste Regional.
A Escola Judicial informa:
Não haverá pagamento de diárias e ressarcimento de despesas com transporte rodoviário aos participantes.
Certificação interna:
Serão aprovados os alunos que obtiverem frequência em 100% da carga horária total do evento e responderem à avaliação de aproveitamento, após o evento, até o dia 28 de setembro de 2018, disponível aqui ou na página da Escola Judicial.
Se o participante for magistrado, a Escola Judicial emitirá certificado e, se o participante for servidor, por força da Resolução 196/2017 do CSJT, a sua aprovação na atividade não mais implicará validação “automática” da respectiva carga horária para fins de de AQ. A validação da atividade, para fins de AQ, ocorrerá somente se atendidas as exigências previstas na citada Resolução.
Certificação externa:
A Escola Judicial emitirá certificado se o participante for externo, desde que tenha obtido frequência em 100% da carga horária do evento.
Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola
Número de acessos: