O Tribunal Regional do Trabalho-MG, o Ministério Público do Trabalho-MG, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais e do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, promoverão, com o apoio da Escola Judicial do TRT-MG, no dia 23 de agosto de 2019, das 13h30 às 18h, o Seminário “Aprendizagem Profissional: direito fundamental de adolescentes e jovens à profissionalização”.

O objetivo do evento é de orientar, sensibilizar e engajar o público para o compromisso de promover a aprendizagem profissional.

Nº de vagas: 150

Carga horária: 4h30

Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFMG – Avenida João Pinheiro, 100 – Centro - BH

Público-alvo: magistrados, servidores e público externo

Critério de seleção: ordem de inscrição, até o limite de vagas.

Não poderão participar os servidores do TRT-MG que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

Inscrições: até o dia 20/08/2019. Clique aqui.

Divulgação da lista de selecionados: dia 21/08/2019, na página da Escola Judicial.

Programação:

1º Painel – Aprendizagem Profissional: legislação, jurisprudência e prática.
Coordenação: Adriana Goulart de Sena

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Professora Associada Faculdade de Direito da UFMG.

Painelistas:

- Luciana Alves Viotti - Juíza Titular da 39ª VT/BH, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TST
- Ana Maria Villa Real - Procuradora do Trabalho, Coordenadora Regional da Coordinfância no Distrito Federal
- Antônio Alves Mendonça Júnior – Auditor-Fiscal do Trabalho

2º Painel - Aprendizagem Profissional: responsabilidade e compromisso social
Coordenação: Christiane de Azevedo Barros - Auditora Fiscal do Trabalho, Coordenação Fiscalização da Aprendizagem/MG

Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta:

Os magistrados interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período caso, a seu critério, façam remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP/GCR Nº 70/2017 deste Regional.

Certificação:

Serão aprovados os servidores e magistrados que obtiverem participação de 100% da carga horária total do evento e responderem à avaliação de aproveitamento, após o evento, até o dia 30/08/2019, disponível aqui ou na página da Escola Judicial.

O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na RA 196/17 do CSJT e na Ordem de Serviço 3/18 do TRT-MG.

Se o participante for externo e obtiver frequência em 100% da carga horária total da atividade, a Escola Judicial emitirá certificado, mediante solicitação por escrito encaminhada à formacao@trt3.jus.br.

Aviso importante: No dia do evento, os participantes deverão registrar a frequência por meio de assinatura em lista de presença.

 

Seção de Formação Administrativa 
Escola Judicial
3228-7052/7053
formad@trt3.jus.br