Escola Judicial - TRT da 3ª Região

Criação Consolidação Reestruturação 15 anos 20 anos

Criação

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, criada pela Resolução Administrativa 56/1988, foi instalada em 18 de setembro de 1988, em sessão plenária extraordinária, marcando uma iniciativa pioneira no âmbito da Justiça do Trabalho. Suas atividades iniciaram-se com a aula inaugural do 1º Ciclo de Debates, proferida pelo Ministro Marcelo Pimentel, então Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Desde a criação da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, seu diretor é designado, entre os magistrados de 2ª instância, pelo Desmbargador Presidente do TRT na primeira sessão que se seguir à sua posse, vedada a recondução. Foram diretores da Escola:

Desembargador Renato Moreira Figueiredo (1988 a 1993)

Desembargador Orestes Campos Gonçalves (1993 a 1995)

Desembargador Álfio Amaury dos Santos (1995 a 1997)

Desembargador Gabriel de Freitas Mendes (1997 a 1999)

Desembargador Júlio Bernardo do Carmo (1999 a 2001)

Desembargador Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (2001 a 2003)

Desembargador José Murilo de Morais (2004 a 2005)

Desembargador José Roberto Freire Pimenta (2006 a 2007)

Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (2008 a 2009)

Atualmente, a Escola Judicial funciona sob a direção do Desembargador César Machado, designado para coordenar as atividades no biênio 2010/2011.

Consolidação

Por meio de proposta apresentada pela Escola Judicial, o Tribunal Pleno aprovou a RA 85/1988, autorizando a criação de uma Comissão Especial para exame e avaliação de sentenças de juízes que ainda não tivessem completado dois anos de interstício na magistratura.

Ainda em 1988, conforme alteração introduzida pela RA 87/1988, a Escola Judicial passou a integrar o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região como um de seus órgãos.

Sua sede foi inaugurada em 02 de maio de 1989, no 11ª andar da Rua Curitiba, 835, Belo Horizonte, com conferência sobre Repartição de Competência no Estado Federal Brasileiro, feita pelo Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse ano, entre as atividades, destacaram-se o curso sobre Organização Judiciária do Trabalho, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Sindical, Previdência social e Acidentes do Trabalho, destinado a juízes classistas de 1ª instância, e um curso para magistrados, em continuidade ao 1º Ciclo de Palestras, que abordou temas polêmicos da Constituição da República recém-promulgada, como: Conflitos Coletivos do Trabalho na Constituição de 1988, Aspectos Constitucionais do Processo do Trabalho e Jus Postulandi.

Desde 1989, a Escola Judicial atua em consonância com a AMATRA 3 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região. A primeira atividade desta parceria contou com a presença do professor J.J. Calmom de Passos, em conferência sobre Jurisdição e Competência – Mandado de Injunção.

Na década de 1990, foram introduzidas novidades, tais como: relato de caso concreto, em que juízes desta Região relatavam alguns casos concretos para ser discutidos com os juízes presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento e substitutos; palestras com psicanalistas sobre Reações às Frustrações e o Exercício da Magistratura; cursos de idiomas (inglês, francês, espanhol e italiano); língua portuguesa; e informática para juízes, ante o processo de informatização, em curso na Justiça do Trabalho da 3ª Região a partir de 1993.

Reestruturação

Reestruturar-se para enfrentar os desafios impostos pelas transformações da sociedade contemporânea foi o lema da Escola Judicial no biênio 2001-2003. Em dezembro de 2001, entrou em vigor seu novo Regulamento – RA 173/2001 – e a Escola passou a ser administrada pelo Diretor Administrativo com o auxílio de um Conselho Consultivo, composto por dez juízes de 1º e 2º graus, e um Coordenador Acadêmico, garantida a participação, em reuniões do Conselho, de um representante da AMATRA 3. A Escola teve, então, sua administração descentralizada e ampliadas suas atribuições.

A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais passaram a compor o organograma da Escola, em face do potencial educativo das atividades desenvolvidas por esses setores. Foi inaugurada a Biblioteca “Juiz Osíris Rocha”, para suporte à pesquisa legislativa e bibliográfica, e agrupadas, na Secretaria e nos Centros de Tecnologia, de Pedagogia e de Direito e Psicanálise, as atividades da assessoria administrativa da Escola.

15 anos de Escola Judicial

Em seu 15º ano de funcionamento, num contexto histórico de afirmação da relevância das Escolas Judiciais como espaço necessário e específico à formação da magistratura, centrou-se a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos estudos sobre o modelo de formação a ser propiciada aos magistrados para atuar na sociedade contemporânea e sobre as práticas pedagógicas adequadas. Com vista à formação integral do magistrado, a Escola Judicial tem buscado subsídios nas diversas áreas do conhecimento humano: Educação, Psicanálise, Sociologia, Economia, Filosofia, História e Direito, entre outras.

A seleção, formação e aperfeiçoamento dos juízes têm sido tema de permanente reflexão nos países em que Escolas de Magistratura já estão previstas em lei e regulamentadas como órgãos integrantes do Poder Judiciário. A Escola Judicial da 3ª Região, por sua vez, vem promovendo encontros de juízes para debater sobre a matéria, premente no cenário introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004, que dispõe sobre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Nas atividades de Formação, centrou-se o foco no aperfeiçoamento jurídico de servidores da Justiça do Trabalho de Minas e na formação inicial e continuada de juízes, desenvolvida em três vertentes: atualização técnica e formação humanística, formação profissional stricto sensu e estímulo à continuidade de estudos e produção científica. Nessa última, estão previstos cursos de pós-gradução lato sensu, mediante convênio com universidades, inclusive no exterior.

Nas atividades de formação continuada dos juízes, cabe ressaltar a proposta de abertura da participação a servidores, estudantes e outros profissionais interessados nas matérias jurídicas, com o objetivo de democratizar o acesso ao conhecimento, aproximando, assim, Judiciário e Sociedade.