Normas Regulamentares
Formação Inicial de Magistrados
Normas da Enamat Ato 03/2008 Programa Nacional de Formação Inicial de Magistrados – 2008/2009 – ENAMAT Resolução 01/2008 da ENAMAT
Normas da Enamat
Ato 03/2008
Programa Nacional de Formação Inicial de Magistrados – 2008/2009 – ENAMAT
Resolução 01/2008 da ENAMAT
Regulamento Interno
RA 173/2001
Licença para Cursos
Resolução nº 64 do CNJ RA 040/2007
Vitaliciamento
Ato 04/2008 Ato 01/2007 (Revogado pelo Ato 04/2008) Ato 01/2004 (Revogado pelo Ato 01/2007) RA 128/2004
Ato 04/2008
Ato 01/2007 (Revogado pelo Ato 04/2008)
Ato 01/2004 (Revogado pelo Ato 01/2007)
RA 128/2004
Grupos de Estudo
Ato 01/2006
Ensino a Distância
Ato 02/2008 Formulário de solicitação de material relativo ao Ato 02/2008 – Curso a distância por meio de multimídia simples Ato 01/2008 Formulário para solicitação de transmissão simultânea referente ao Ato 01/2008
Ato 02/2008
Ato 01/2008
Formulário para solicitação de transmissão simultânea referente ao Ato 01/2008
Formação Inicial de Magistrados
