Formação Jurídica e Administrativa de Servidores

Formação de Servidores

Na Formação de Servidores, observam-se a Resolução CNJ 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, e a Resolução CSJT 159/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

 

Formação Jurídica de Servidores

No que for cabível, as competências a serem adquiridas ou desenvolvidas pelos magistrados são também observadas na formação dos servidores, sobretudo nas áreas de conhecimento vinculadas à atividade-fim do Tribunal. Assim, quase a totalidade das atividades da Formação Continuada de Magistrados contempla também a Formação Jurídica de Servidores.

A partir de reuniões de grupos focais específicos, foram construídos os itinerários formativos para o PJe-JT, Execução Processual e para as carreiras de assessor e assistente de magistrado, oficial de justiça e secretário de vara do trabalho.

 

Formação Administrativa de Servidores

A Seção de Formação Administrativa de Servidores passou a integrar a Escola Judicial por meio da Resolução TRT3/GP nº 19, de junho de 2015. Sua vinculação à Escola acrescenta-lhe um ganho quantitativo e qualitativo que permitirá alcançar uma visão e atuação mais complexa e sistêmica de suas atividades pedagógicas.

As atividades da Formação Administrativa compreendem três linhas principais de ação:

  • A disponibilização, supervisão e gerenciamento de cursos internos e externos destinados a servidores, principalmente no que se refere ao desenvolvimento de competências técnico-administrativas,  organizacionais, gerenciais e comportamentais.
  • O gerenciamento do Adicional de Qualificação dos servidores, decorrente de ações de treinamento e pós-graduação realizadas,  o que abrange a análise e a averbação de certificados para fins de qualificação e/ou promoção funcional de servidores;
  • O programa de integração de novos servidores, que visa à formação da cidadania corporativa.

 

Normativos

Ato Regulamentar nº 01, de 13 de janeiro de 2011
Instrução Normativa GP/DG n. 4, de 03 de outubro de 2014
Resolução CSJT nº 147, de 27 de fevereiro de 2015
Resolução CSJT n.º 159, de 27 de novembro de 2015