História

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região foi a primeira Escola Judicial instalada em Tribunais do Trabalho no Brasil. Inspirada na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pioneira no âmbito dos Tribunais de Justiça no país, e na Escola Nacional da Magistratura francesa, a Escola Judicial do TRT-3ª Região foi oficialmente criada em 18 de setembro de 1988. Seu primeiro regulamento foi aprovado pela Resolução Administrativa 68/88, publicada em 15 de outubro de 1988.

Os principais objetivos da Escola eram o aprimoramento técnico e jurídico dos magistrados, o acompanhamento de seu processo de vitaliciamento, a promoção da pesquisa e debate jurídicos sobre temas relevantes da Justiça, o intercâmbio de experiências com outros órgãos do Judiciário trabalhista, nacionais e internacionais, e a preparação dos juízes temporários que, àquela época, atuavam na Justiça do Trabalho, em virtude da representação classista.

As atividades da Escola envolviam cursos, jornadas, encontros, seminários, publicações de estudos e trabalhos de intercâmbio com outros órgãos. O público-alvo destas atividades eram os Juízes substitutos e Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento*, os juízes classistas, os Juízes de Direito investidos de jurisdição trabalhista**. Fundamental e de grande importância para o Tribunal foram os cursos de formação inicial de juízes recém-empossados, que a Escola vem realizando desde sua fundação até hoje.

Durante a década de 1990, foram introduzidos cursos de idiomas, língua portuguesa, e, especialmente importante, informática para Juízes, devido ao processo de informatização pelo qual a Justiça do Trabalho mineira passou naqueles anos. Desde essa época, a Escola já trabalhava com cursos a distância – no caso, via postal.

Na virada do século e do milênio, a Escola Judicial continuou a amadurecer e a expandir suas atividades. Tal expansão foi definida através de um novo regulamento, implantado pela Resolução Administrativa RA 173/2001, do TRT-3ª Região, de dezembro de 2001. A direção da Escola passou a contar, além do Diretor, com um coordenador acadêmico e um Conselho Consultivo, composto por magistrados de 1º e 2º grau da instituição. A Revista do TRT-3ª Região passou a fazer parte da Escola, que ainda teve organizado o seu serviço de Secretaria. Logo a seguir, o Centro de Memória e a Biblioteca “Juiz Osíris Rocha” passaram, também, a integrar a estrutura da Escola. O caráter pedagógico de todos esses setores fez do setor um centro educacional multifacetado. Com isso, a Escola passou, também, a se dedicar ao aperfeiçoamento jurídico dos servidores da Justiça do Trabalho mineira.

Em 2004, a Emenda Constitucional nº 45 criou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), com a qual todas as Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho do país passaram a trabalhar. Criada em 2006, a ENAMAT coordena, em nível nacional, as atividades de formação promovidas pelas escolas dos diversos regionais e divide com estas as atividades de formação inicial de juízes substitutos recém-empossados, de formação continuada de magistrados, de formação de formadores e de atividades de estudo e pesquisa.

Em 2008, a Escola passou a oferecer cursos a distância por meio de plataformas multimídia, como a plataforma Moodle, alçando a educação a distância a um novo patamar em termos quantitativos e qualitativos.

À medida que a bagagem na formação de magistrados e servidores foi se acumulando ao longo de mais de 20 anos de atividades, a Escola Judicial sentiu necessidade de novas referências normativas que sistematizassem suas experiências, solidificassem seus caminhos de atuação e trouxessem novas perspectivas de aprimoramento.

Aprovado em 2011, o Projeto Político-Pedagógico respondeu tanto a esses novos desafios como a uma exigência formal da Resolução 01/2008 da ENAMAT.

O projeto detalhou os objetivos da Escola, os pressupostos da formação inicial e continuada de magistrados e servidores e o perfil de profissional almejado, os princípios pedagógicos de atuação da Escola, os critérios para seleção e organização de conteúdos, os processos de organização curricular, acompanhamento e avaliação. O Projeto Político-Pedagógico previu, ainda, a efetivação da produção de conhecimento por meio da pesquisa e da extensão, o que lastreou, no ano seguinte, a criação da subseção de estudos e pesquisas interdisciplinares, composto por magistrados e servidores e vinculado ao Setor de Formação Inicial e Continuada de Magistrados.

Nesta espiral ascendente de consolidação das competências adquiridas em anos de prática e reflexão pedagógicas e de abertura a novos desafios, a mais recente dinâmica da Escola Judicial, ocorrida em 2015, foi a incorporação da Biblioteca Cândido Gomes de Freitas, unificando as duas bibliotecas do TRT-3ª Região, e a incorporação do Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento (CTA), que se incumbe da formação administrativa dos servidores deste Regional. A vinda do CTA, que pertencia, até então, à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (antiga Diretoria de Recursos Humanos) faz com que toda a atividade de formação da força de trabalho do TRT-3ª Região fique a cargo da Escola, o que lhe permite uma visão mais ampla do processo e um planejamento mais concatenado de suas atividades pedagógicas.

E assim a Escola Judicial do TRT-3ª Região vai se aproximando dos 30 anos de existência, pavimentando seu caminho numa saudável dialética entre conservação e mudança, buscando, sempre, cumprir seu objetivo institucional.

Diretores da Escola Judicial:

  • Desembargador Renato Moreira Figueiredo (1988 a 1993)
  • Desembargador Orestes Campos Gonçalves (1993 a 1995)
  • Desembargador Álfio Amaury dos Santos (1995 a 1997)
  • Desembargador Gabriel de Freitas Mendes (1997 a 1999)
  • Desembargador Júlio Bernardo do Carmo (1999 a 2001)
  • Desembargador Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (2001 a 2003)
  • Desembargador José Murilo de Morais (2004 a 2005)
  • Desembargador José Roberto Freire Pimenta (2006 a 2007)
  • Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (2008 a 2009)
  • Desembargador César Machado (2010 a 2011)
  • Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (2012 a 2013)
  • Desembargadora Emília Lima Fachini (2014 a 2015)

Atualmente, a Escola Judicial funciona sob a direção do Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, designado para coordenar as atividades no biênio 2016/2017.

*Os órgãos de 1ª instância da Justiça do Trabalho eram, então, denominados Juntas de Conciliação e Julgamento, e não Varas, como hoje, pois incluíam, além do Juiz de carreira, chamado “Juiz togado”, dois Juízes classistas, de mandato temporário, representantes de empregados e empregadores.

**Na década de 1980, e até meados da década seguinte, a jurisdição trabalhista ainda não abarcava todos os municípios da área dos Tribunais Regionais do Trabalho. A lei definia, então, que, nas regiões não alcançadas pela jurisdição de uma Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, as reclamações trabalhistas fossem julgadas pelos Juízes de Direito das respectivas Comarcas.