Normativos

Normas Regulamentares

Regimento Interno

Regimento Interno do TRT-MG

Regulamento Interno

RA TRT/MG 176/2014

Projeto Político-Pedagógico

Projeto Político-Pedagógico da Escola Judicial do TRT-MG

Formação de Magistrados e Servidores

Ato EJ 03/2008 – Regulamenta o Módulo Regional da Formação Inicial de Magistrados
Ato Conjunto CGJT /ENAMAT 002/2013 - Dispõe sobre a suspensão de prazos para participação dos magistrados em atividades de formação.
Ato Regulamentar nº 01, de 13 de janeiro de 2011 - Institui a Política de Recursos Humanos concernente à capacitação e ao desenvolvimento do servidor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Instrução Normativa GP/DG n. 4, de 03 de outubro de 2014 - Dispõe sobre o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT nº 147, de 27 de fevereiro de 2015 - Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei nº 8.112/1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT n.º 159, de 27 de novembro de 2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Normas do CNJ

Resolução CNJ 111 - Institui o CEAJud
Resolução CNJ 126 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação de magistrados e servidores
Resolução CNJ 159 - Dispõe sobre a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário
Resolução CNJ 170 - Regulamenta a participação de magistrados em eventos com subvenção para custeio
Resolução CNJ 178 - Revoga a Resolução CNJ 126
Resolução CNJ 192 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário

Normas da Enamat

Normas de Formação
Programa Nacional de Formação Inicial de Magistrados – 2010/2011 – ENAMAT
Programa Nacional de Formação Inicial de Magistrados 2013

Educação a Distância

Resolução ENAMAT 06/2010 - Estabelece as diretrizes da Educação a Distância
Ato EJ 01/2008 - Regulamenta a transmissão simultânea de eventos realizados pela EJ
Formulário para solicitação de transmissão simultânea referente ao Ato 01/2008
Ato EJ 02/2008 - Regulamenta a realização de “cursos a distância por meio de multimídias simples” pela EJ

Afastamento para Cursos

Magistrados

Resolução Conjunta TRT3/GP/CR nº 05 - de 12 de março de 2015 - Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução Conjunta 07/2014 - Dispõe sobre o afastamento de magistrados para frequência em cursos de aperfeiçoamento profissional
Resolução CNJ 64 - Dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional
RA TRT/MG 040/2007 - Disciplina o afastamento de magistrado vitalício da 3ª Região para freqüência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento
Ato Conjunto CGTJ-Enamat 002/2013 - Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais e dá outras providências.

Servidores

Ato Regulamentar nº 01, de 13 de janeiro de 2011 - Institui a Política de Recursos Humanos concernente à capacitação e ao desenvolvimento do servidor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

Vitaliciamento

RA TRT/MG 144/2013 - Institui comissão de vitaliciamento e regulamenta o processo de vitaliciamento de juizes substitutos
Ato Conjunto CGJT- ENAMAT 001/2013 - Dispõe sobre a criação de comissão de vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho
Ato EJ 01/2013 - Regulamenta o procedimento interno de acompanhamento e avaliação de juiz em vitaliciamento

Promoção de Magistrados por Merecimento

Resolução CNJ 106 - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição de merecimento
Regimento Interno art 73 a 80
RA TRT/MG 068/2006 -  Institui modelo de certidão a ser fornecida pela EJ para aferição do merecimento aos magistrados do trabalho pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais
Provimento TRT/MG 03/2006 - Estabelece os critérios a serem observados pela Corregedoria quando da prestação de informações aos juizes para fins de promoção por merecimento.

Remuneração de Instrutor

IN 05/2013 TRT/MG - Intrução Normativa 05/2013 de 28/05/2013 - Gratificação de instrutor

Estudos e Pesquisas

Ato EJ 01/2012 - Cria o Núcleo de Pesquisas. 
Ato EJ 02/2012 - revogado pelo Ato EJ 01/2014 - Equipe coordenadora do Núcleo de Pesquisas