Normativos

Normas Regulamentares

Regimento Interno

Regimento Interno do TRT-MG

Regulamento Interno

RA TRT/MG 176/2014

Projeto Político-Pedagógico

Projeto Político-Pedagógico da Escola Judicial do TRT-MG

Formação de Magistrados e Servidores

Ato EJ 03/2008 – Regulamenta o Módulo Regional da Formação Inicial de Magistrados
Ato Conjunto CGJT /ENAMAT 002/2013 - Dispõe sobre a suspensão de prazos para participação dos magistrados em atividades de formação.
Resolução CSJT nº 147, de 27 de fevereiro de 2015 - Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei nº 8.112/1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT n.º 159, de 27 de novembro de 2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Normas do CNJ

Resolução CNJ 111 - Institui o CEAJud
Resolução CNJ 126 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação de magistrados e servidores
Resolução CNJ 159 - Dispõe sobre a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário
Resolução CNJ 170 - Regulamenta a participação de magistrados em eventos com subvenção para custeio
Resolução CNJ 178 - Revoga a Resolução CNJ 126
Resolução CNJ 192 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário

Normas da Enamat

Normas de Formação
Programa Nacional de Formação Inicial de Magistrados – 2010/2011 – ENAMAT
Programa Nacional de Formação Inicial de Magistrados 2013

Educação a Distância

Resolução ENAMAT 06/2010 - Estabelece as diretrizes da Educação a Distância
Ato EJ 01/2008 - Regulamenta a transmissão simultânea de eventos realizados pela EJ
Formulário para solicitação de transmissão simultânea referente ao Ato 01/2008
Ato EJ 02/2008 - Regulamenta a realização de “cursos a distância por meio de multimídias simples” pela EJ

Afastamento para Cursos

Magistrados

Resolução Conjunta GP/GCR nº 70, de 10 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução CNJ 64 - Dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional
RA TRT/MG 040/2007 - Disciplina o afastamento de magistrado vitalício da 3ª Região para freqüência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento
Ato Conjunto CGTJ-Enamat 002/2013 - Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais e dá outras providências.

Servidores

Resolução GP N. 82, de 6 de outubro de 2017 - Institui a Política de Recursos Humanos concernente à capacitação e ao desenvolvimento do servidor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

Vitaliciamento

RA TRT/MG 144/2013 - Institui comissão de vitaliciamento e regulamenta o processo de vitaliciamento de juizes substitutos
Ato Conjunto CGJT- ENAMAT 001/2013 - Dispõe sobre a criação de comissão de vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho
Ato EJ 01/2013 - Regulamenta o procedimento interno de acompanhamento e avaliação de juiz em vitaliciamento

Promoção de Magistrados por Merecimento

Resolução CNJ 106 - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição de merecimento
Regimento Interno art 73 a 80
RA TRT/MG 068/2006 -  Institui modelo de certidão a ser fornecida pela EJ para aferição do merecimento aos magistrados do trabalho pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais
Provimento TRT/MG 03/2006 - Estabelece os critérios a serem observados pela Corregedoria quando da prestação de informações aos juizes para fins de promoção por merecimento.

Remuneração de Instrutor

INSTRUÇÃO NORMATIVA GP/SEJ N. 35, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Gratificação de Instrutor

Estudos e Pesquisas

Ato EJ 01/2012 - Cria o Núcleo de Pesquisas. 
Ato EJ 02/2012 - revogado pelo Ato EJ 01/2014 - Equipe coordenadora do Núcleo de Pesquisas