Escola Judicial - TRT da 3ª Região

Acervo Textual

 

O Centro de Memória gerencia e preserva o acervo de autos findos composto por processos  trabalhistas tramitados em Belo Horizonte desde 1936, antes mesmo da criação da Justiça do Trabalho, quando as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs), criadas em 1932, ainda estavam vinculadas às Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Em agosto de 2009 foram recuperados cerca de 220.000 autos de processos findos das JCJ’s de Belo Horizonte entre os anos de 1941 a 1980 que estavam sob guarda do Arquivo Nacional. Desenvolveu-se, então, o  Projeto de Catalogação e Disponibilização deste acervo a fim de  oferecer  ao público essa inédita e importante fonte primária de pesquisa.  Já  foram analisados e catalogados processos da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte até o ano de 1948, e inventariados até o ano de 1949.  Pretende-se, até o final de 2010, inventariar e catalogar processos desta Junta até o ano de 1950.

A Pontifícia Universidade Católica–PUC/MG e a Universidade Federal de Minas Gerais–UFMG mantém estagiários de Direito e de História que trabalham, sob a supervisão dos servidores  do Centro de Memória, no referido Projeto, e já propuseram a órgãos de fomento de pesquisa  projetos  cujo objeto de estudo é este acervo, estudado de acordo com o corte de interesse do pesquisador.

Em outubro de 2010 o professor doutor Mário Lanna, da PUC/MG, conseguiu aprovação junto à FAPEMIG para projeto de pesquisa.

 

Acervo higienizado B.Hte – ago. 2010 – autoria: Leo Andrade	Catalogação do acervo B.Hte – nov. 2009 – autoria: Cida Carvalhais
Sala de consulta B.Hte – nov. 2009 – autoria: Leo Andrade	Estantes com o acervo – Diretoria da Secretaria de Arquivo Geral B.Hte – nov. 2009 – autoria: Cida Carvalhais

 

Fazem parte também do  acervo textual todos os autos de Dissídios Coletivos propostos perante o TRT-3ª Região. Essa documentação está sendo digitalizada.

Tema Relevante

Com o objetivo de possibilitar a constituição de um acervo representativo, o Ato Regulamentar nº 04, de 04.04.2007, criou o selo Tema Relevante. Com ele, pode-se destacar, em qualquer fase processual, as ações identificadas como de relevância histórica. Além do selo na capa dos autos, esses processos  recebem ainda andamento eletrônico que assegura sua identificação no arquivamento e por ocasião da eliminação de autos de processos findos.

 

Momento da aposição do selo no processo 07/211/2007 Detalhe das mãos do desembargador Presidente do TRT 3ª Região Tarcísio Alberto Giboski. B.Hte 04 maio 2007 – autoria: Augusto Carneiro acervo: Centro de Memória JTMG