Centro de Memória

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Acervo Fotográfico e AudiovisualAcervo Textual Histórico da Justiça do Trabalho

Acervo Textual

O Centro de Memória gerencia e preserva de 225.000 exemplares de autos findos. O Acervo conta com exemplares de processos tramitados desde 1936, antes mesmo da criação da Justiça do Trabalho, quando as Juntas de Conciliação e Julgamento – criadas em 1932 – ainda estavam vinculadas às Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Recentemente foram recuperados 220.000 autos de processos findos que tramitaram em Belo Horizonte entre os anos 1941 e 1975 e se encontravam sob guarda do Arquivo Nacional. Compõe também o acervo textual todos os autos de Dissídios Coletivos propostos perante o TRT-3ª Região. Essa documentação está sendo tratada e analisada para posterior disponibilização ao público.

Com o objetivo de possibilitar a constituição de um acervo bem representativo, o Ato Regulamentar nº 04, de 04.04.2007, criou o Selo Tema Relevante. Com ele, pode-se destacar, em qualquer fase processual, as ações identificadas como de relevância histórica. Além do selo na capa dos autos, essas ações recebem ainda um andamento eletrônico específico que assegura sua identificação na hora do arquivamento e por ocasião da eliminação de autos de processos findos.

O procedimento de conservação começa com uma limpeza preliminar, quando retira-se poeira, grampos, colchetes de ferro e marcas de ferrugem das peças processuais. Cumprida esta etapa, as folhas dos autos são organizadas e ajuntadas. Em seguida, os processos são analisados de acordo com uma ficha de catalogação, que retrata as principais informações contidas nos processos e eventuais peculiaridades.

Capa de processo – 1936	Petição – 1937	Revista do Trabalho – Fev/1939

Além dos autos de processos findos, o Centro de Memória preserva exemplares da Revista do Trabalho das décadas de 1930 e 1940, que publicava a legislação e a doutrina desse novo ramo do Direito que se consolidava no País.