Com o objetivo de integrar as instituições Justiça e Ministério Público do Trabalho em torno das discussões sobre temas relativos à busca da efetividade dos direitos do trabalhador, foi realizado em BH, nos dias 01 e 02 de junho, o II Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho de Minas Gerais.

O encontro foi encerrado na tarde desta sexta-feira, dia 02, com a presença do Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que proferiu conferência sobre “Direitos Fundamentais Trabalhistas e a Proteção Constitucional do Trabalho: a Nova Justiça do Trabalho”. Os debates foram coordenados por João Alberto de Almeida, Presidente da AMATRA3.

De acordo com o Ministro, todo o Direito está em processo de revolução, e seus operadores não podem se acomodar diante da discussão acerca da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004. Ele lembrou que os princípios de proteção dos direitos do homem, da dignidade, dos direitos fundamentais, já estão previstos também em outras leis, além da Constituição, como o novo Código Civil.

Reforma trabalhista

O Ministro Luiz Philippe, que participou do Fórum Nacional do Trabalho em Brasília para discussão sobre as modificações na legislação trabalhista, afirmou aos juízes e procuradores presentes que as propostas da reforma já estão encaminhadas e serão delineadas em fevereiro do próximo ano, no Congresso Nacional, quando o tema voltará à tona.

Atividade da manhã

Na manhã desta sexta-feira, foi realizado o painel sobre o tema “O Poder de Polícia e a Fiscalização do Trabalho”, com a participação de Marcelo Gonçalves Campos, Auditor Fiscal do Trabalho, e Florivaldo Dutra de Araújo, Professor de Direito Administrativo da UFMG. O painel foi coordenado por José Roberto Freire Pimenta, Diretor da Escola Judicial do TRT da 3ª Região.

O II Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho de Minas Gerais, realizado no Hotel Mercure, foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA3 e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.