O Projeto Leis & Letras promoveu, nesta quinta-feira, dia 08 de junho, no Plenário do TRT, o lançamento do livro: Execução Forçada contra a Fazenda Pública, de Cristiane Souza de Castro , Juíza do Trabalho Substituta.

O evento foi aberto pelo Presidente do TRT da 3ª Região, Juiz Tarcísio Alberto Giboski, que conduziu os trabalhos, e contou com a presença do Diretor da Escola Judicial, Juiz José Roberto Freire Pimenta, do Juiz do TRT, Antônio Álvares da Silva, do Presidente da Amatra3, Juiz João Alberto de Almeida além de juízes de 1ª Instância e servidores da 3ª Região.

Paletra e Debate

Durante o lançamento, a autora proferiu palestra, seguida de debate, mediado por Ângela Castilho Rogedo Ribeiro , Juíza Titular da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, e Tânia Mara Guimarães Pena , Juíza do Trabalho Substituta.

A obra

O livro traz um estudo crítico sobre a execução forçada de créditos alimentares contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, no qual se demonstra que, quando o administrador público não paga precatório regularmente expedido, o credor-exeqüente, em virtude do entendimento adotado pelo STF, fica sem remédio jurídico eficaz para obter a satisfação de seu título executivo. Depois de analisar o ordenamento jurídico vigente, a doutrina e a jurisprudência de nosso País, a autora sugere inclusive, que haja dispensa da utilização de precatório para a execução em foco e, em sendo mantido o sistema de precatórios, que pelo menos haja previsão de sequestro de dinheiro público na hipótese de não-inclusão do valor da dívida no orçamento da entidade devedora ou de não-pagamento do valor devidamente incluído no orçamento. As medidas seriam para agilizar a execução forçada contra a Fazenda Pública, o que daria maior efetividade e credibilidade ao Poder Judiciário. A juíza Cristiane Souza de Castro é Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, pós-graduanda em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP.

O Projeto Leis & Letras é desenvolvido pela Escola Judicial do TRT da 3ª Região e pela Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas. O evento contou com o apoio da AMATRA3.