Universidade Carlos III de Madri

José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz Titular da 21ª Vara de Belo Horizonte, comunicou ao Presidente do TRT, Juiz Tarcísio Alberto Giboski, o resultado da defesa de sua Tese de Doutorado perante a Universidade Carlos III de Madri, na Espanha, tendo obtido a mais alta qualificação da banca (sobresaliente). Ademais, foi agraciado com uma qualificação adicional: “cum laude por unanimidad”.

A banca examinadora foi composta por cinco professores catedráticos, titulação que é equivalente, no Brasil, à de Professor Titular: dois catedráticos em Filosofia do Direito, professores doutores Jesus Ignácio Martínez García (Universidade da Cantábria) e Javier Ansuátegui (Universidade Carlos III de Madri) e três catedráticos em Direito do Trabalho, professores doutores Fernando Valdés Dal-Ré (Universidade Complutense de Madri), José Luis Monereo Pérez (Universidade de Granada) e Jesús Mercader Uguina (Universidade Carlos III de Madri).

Os professores Rafael de Asís Roig, Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade Carlos III de Madri, e Antonio Pedro Baylos Grau, Catedrático de Direito do Trabalho da Universidade Castilha La Mancha, foram os orientadores.

Na área jurídica, apenas o programa de doutorado em Direitos Fundamentais da Universidad Carlos III de Madrid e mais dois outros programas, em toda a Espanha, obtiveram, do Governo Espanhol, a qualificação em nível de excelência, de acordo com edital publicado no Diário Oficial castelhano, fato que corrobora a pesquisa elaborada pela revista alemã “Der Spigel”.

A Tese

O título da tese, redigida em espanhol, é El Derecho Nómada – um paso hacia el Derecho Colectivo del Trabajo, desde el ‘Rizoma’ y la ‘Multitud. O estudo trata do trânsito da idéia tradicional de ordenamento jurídico uno, coerente e pleno, para uma concepção que opera os direitos a partir de princípios distintos: multiplicidades, consistência e imanência. A partir desses supostos, e do novo conceito de “multidão” - que supera idéias clássicas de coletivos como “povo”, “massa” e “proletariado” - o trabalho revista três institutos chaves do Direito Coletivo do Trabalho: a representação dos trabalhadores, a greve e a negociação coletiva.

UFMG

Graça Maria Borges de Freitas, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Formiga e Coordenadora Acadêmica da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, concluiu o Curso de Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG, com a concentração em Direito Constitucional. A dissertação, que obteve nota de aprovação 10, com recomendação de publicação, trata do Papel Político-Institucional das Escolas de Magistratura no Brasil, segundo a disciplina constitucional que rege a carreira judicial e a criação das Escolas de Formação de Agentes Públicos no âmbito da Administração Pública brasileira. A Orientadora da dissertação foi a Professora Doutora Miracy Barbosa de Sousa Gustin. Integraram a banca examinadora os professores Márcio Túlio Viana e Aloísio Gonzaga de Andrade Araújo.

Veja resumo da dissertação

Mediante uso de conceitos de Boaventura de Sousa Santos e Niklas Luhmann sobre a relação entre Direito, Política, Educação e Sociedade, o estudo parte da análise comparada da questão proposta, tomando como referência os principais modelos de seleção e formação de magistrados hoje conhecidos e o registro da experiência de países pertencentes a sistemas jurídicos romano-germânicos que possuem Poder Judiciário independente e sistemas de seleção e formação de magistrados relevantes para o estudo do caso brasileiro. Considerando, ainda, que todo sistema de seleção e formação de magistrados é condicionado, histórica e politicamente, recuperou-se o sentido histórico da formação do Estado brasileiro, da organização do Judiciário e da formação de magistrados, a fim de se verificarem as tensões constitutivas da questão no Brasil. Por fim, ouviram-se profissionais das carreiras jurídicas que militam na Justiça do Trabalho de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul (Juízes, Procuradores do Trabalho e Advogados) acerca de pontos controvertidos do tema da criação e funcionamento de Escolas de Magistratura Nacional e Regionais, a fim de serem apontadas algumas sugestões para as Escolas da Justiça do Trabalho brasileira, sem o desperdício da experiência realizada nos estados pesquisados.

O Juiz José Eduardo Chaves e a Juíza Graça Maria Borges de Freitas disponibilizarão, oportunamente, cópias da tese e da dissertação para as Bibliotecas Juiz Osiris Rocha, da Escola Judicial, e Juiz Cândido Gomes de Freitas.