A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), foi instalada, nesta segunda-feira, dia 18, em sessão solene do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Na ocasião foram empossados o diretor da Enamat, Ives Gandra Martins Filho, o vice-diretor, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e os membros do Conselho Consultivo – ministros Antônio Barros Levenhagen e Aloysio Veiga, do TST; os juízes integrantes de escolas regionais Doris Luise de Castro Neves ( TRT – 1ª Região) e José Roberto Freire Pimenta (TRT – 3ª Região) e o juiz Giovanni Olsson, titular de 2ª Vara do Trabalho de Chapecó ( TRT -12ª Região).

Na mesma solenidade foram assinados os primeiros convênios da Enamat – com a Embaixada da Espanha, o Centro de Extensão Universitária, o Instituto Brasileiro de Direito Público, a Universidade Austral-Argentina e a Fundação Getúlio Vargas.

A solenidade foi aberta pelo presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, com a execução do Hino Nacional pelo pianista João Carlos Martins. Estiveram presentes, dentre outras autoridades, o embaixador da Espanha, Ricardo Peidró Conde; o procurador do Trabalho Luiz Antônio de Camargo de Melo; a presidente do Conselho Seccional da OAB, Estefânia Viveiros; o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Raymundo Cézar Britto Aragão e o ministro José Otávio Noronha, do STJ.

Para o ministro Ives Gandra, a data da instalação da Enamat se reveste de uma dupla importância, por ocorrer no dia em que se comemora os 60 anos da incorporação da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, na Constituição de 1946. “Hoje, está sendo cumprida uma nova vontade constitucional, a da Emenda Constitucional nº 45/2004, que, com o objetivo geral de modernizar o Poder Judiciário, criou as escolas da magistratura da Justiça do Trabalho, ligada ao TST, e da Justiça Comum, ao STJ”.

O diretor da Enamat ressaltou que a escola será mais que simplesmente uma continuação de um curso de graduação ou pós-graduação. “As finalidades de uma escola da magistratura são bastante diversas de qualquer outra instituição de ensino similar, porque tem fins e meios diferentes. O objetivo é formar um magistrado, em síntese (como proposto nos estatutos da Enamat), tecnicamente correto, eticamente justo e temporalmente célere. Para isso, o meio fundamental é uma formação contínua, calcada numa postura existencial de humildade, caracterizada pela ambição de aprender sempre, de melhorar continuamente, de não se contentar com o que já se sabe, com o que já se faz, já que tudo é para servir melhor aos jurisdicionados, tudo é para pacificar a sociedade, para instaurar a justiça social.”

Ives Gandra Filho informou que o primeiro curso da Enamat terá início no dia 2 de outubro, para uma turma que reunirá cerca de 60 juízes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás e Rondônia, aprovados recentemente em sete concursos públicos. Durante um mês, eles permanecerão em Brasília. “Como todo recém-nascido, a Enamat começa pequena, enquanto aguardamos a criação de cargos para seus quadros pelo Senado Federal”, observou o diretor. “Mas a esperança é a de que venha a se tornar um centro de excelência na capacitação específica para a atividade judiciária. Que os cursos ministrados marquem a vida do magistrado ao longo de toda sua carreira profissional, quer pelo seu conteúdo, visando transmitir a experiência de julgar, quer por irmanar, no órgão de cúpula, magistrados de todas as regiões do País, vincando a consciência de integrarem uma mesma e única instituição, a Justiça do Trabalho”.

Fonte: site TST.