Ênfase do curso recairá sobre relação de trabalho de servidores e empregados públicos

O minicurso “Direito Administrativo Aplicado ao Direito do Trabalho” ocorrerá no dia 23 de novembro, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no plenário do 10º andar do prédio-sede do TRT-MG (av. Getúlio Vargas, 225 – Belo Horizonte). O evento, promovido pela Escola Judicial, constitui atividade da Formação Permanente de Magistrados do Trabalho da 3ª Região e também do V Curso de Formação Inicial de Juízes.

O curso enfatizará tópicos relativos à competência da Justiça do Trabalho para julgar questões que envolvam servidores e empregados públicos, como, por exemplo, contratos celetistas, contratos temporários e greve no serviço público.

O instrutor do minicurso será o Doutor Florivaldo Dutra de Araújo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Procurador da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

A Escola Judicial emitirá certificado para os participantes.