TRT-MG defere remanejamento das pautas de audiências

Em atendimento a pedido da Escola Judicial, o Presidente do TRT-MG, após parecer favorável do Corregedor Regional, deferiu a ausência da jurisdição mediante o remanejamento das pautas das audiências dos dias 09 e 10 de outubro, para permitir que um maior número de magistrados freqüentem o IV Congresso de Magistrados, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais.

Confira o teor do despacho:

“Vistos. Ante o parecer favorável emitido pela Douta Corregedoria, f. 34 e com fulcro no art. 658, alínea “c” da CLT, c/c art. 25, XVII do Regimento Interno,defiro o pleito formulado pelo Exmo. Diretor da Escola Judicial para que os magistrados interessados se ausentem dos limites de suas jurisdições, nos dias 09 e 10 de outubro de 2008, possibilitando-lhes, assim, o comparecimento ao IV Congresso de Magistrados, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho de Minas, que será realizado em Belo Horizonte, nas aludidas datas.
Para tanto, faculto-lhes o remanejamento da pauta de audiências, se for o caso, sem prejuízo para os jurisdicionados, observando-se o prazo-limite de realização das audiências no procedimento sumaríssimo. Dê-se ciência ao i. Diretor da Escola Judicial.”

O Presidente do TRT-MG já havia deferido, também por solicitação da Escola Judicial, o pagamento de diárias aos Titulares de Varas do Trabalho do Interior e o reembolso dos valores gastos pelos magistrados com transporte coletivo rodoviário (ônibus), mediante solicitação individual com apresentação dos respectivos bilhetes, também com o objetivo de participação no evento, conforme divulgado no informativo eletrônico de 01.10.2008.

Os interessados em participar devem se inscrever na secretaria da Escola Judicial pelos telefones 31 3238-7826 e 3238-7815 ou pelo e-mail escola@trt3.jus.br.

Clique aqui para acessar o programa do IV Congresso.