Estão abertas as inscrições para o I Congresso Mineiro Justiça Digital e Direito do Trabalho, a ocorrer no período de 21 a 23 de agosto de 2008, em Caxambu – MG.

As inscrições deverão ser feitas por intermédio da Ibiza Turismo, com a responsável Célia, por meio dos telefones 32285050 ou 99997833, ou pelo e-mail celia@ibizaturismo.com.br.

Com o intuito de facilitar a participação dos magistrados no evento, foi deferida pela Presidência do Tribunal autorização aos magistrados para se ausentarem da jurisdição no período do evento.

Pagamento de Diárias

Também foi autorizada pela Presidência do Tribunal o pagamento de 2 diárias e meia aos magistrados que participarem do evento.  A efetivação do pagamento se dará após a inscrição do magistrado no evento. Em caso de desistência de ida ao evento após o recebimento das diárias, a devolução do valor deverá ocorrer logo após o recebimento e, em caso de retorno antecipado, a devolução deverá ocorrer no prazo de cinco dias após o fim da viagem, conforme art. 7º do Decreto 5.992/2006. A Escola Judicial encaminhará pedido coletivo de pagamento das diárias de todos os magistrados inscritos.

Transporte

A organização do evento oferecerá aos magistrados transporte de ida e volta com saída de Belo Horizonte nos horários de 8 e 14 horas, no dia 21 de agosto e  retorno por volta das 14 horas, no dia 23 de agosto de 2008.
Aos que não puderem se beneficiar dessa opção de transporte, foi deferido pela Presidência do Tribunal o ressarcimento de despesas de transporte rodoviário coletivo mediante solicitação e apresentação dos bilhetes de passagem.

Juízes em vitaliciamento

O Congresso, dirigido a todos os magistrados da 3ª Região, também visa ao cumprimento das exigências previstas no artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 01/2008 da ENAMAT (carga semestral de 40 horas-aula), no que respeita à formação dos magistrados em fase de vitaliciamento.

Oficinas Temáticas

Magistrados, servidores do TRT-MG, professores, estudantes, servidores públicos, poderão enviar comunicações para serem apresentadas e debatidas nas Oficinas Temáticas. As comunicações deverão ser enviadas por e-mail para a Comissão Científica do Congresso, que deliberará sobre a apresentação. O e-mail para remessa dos trabalhos é congressocaxambu2008@trt3.jus.br.

Para maiores informações acesse o link   http://www.trt3.jus.br/escola/caxambu2008.

A Escola Judicial emitirá certificado aos participantes.