A Escola Judicial, em parceria com a Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, e com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, realizará o I Congresso Mineiro sobre Trabalho Rural, de 22 a 24 de outubro de 2009, na cidade de Pouso Alegre/MG.

Público Alvo – magistrados, seus assistentes e assessores, diretores e assessores de áreas relativas à atividade-fim do TRT-MG, servidores do TRT-MG que trabalham com pesquisa e publicações técnicas, alunos e professores da FDSM e outras faculdades de Direito do Estado, advogados, membros do MPT, auditores fiscais do trabalho, trabalhadores e empregadores rurais e suas lideranças sindicais.

O evento faz parte da formação complementar obrigatória dos magistrados em vitaliciamento.

Oficinas

Oficina I – NR31 – Sua estrutura normativa e a efetividade de sua aplicação

Público alvo preferencial: trabalhadores e empregadores rurais, lideranças sindicais e operadores jurídicos.

Oficina II - Trabalho Escravo: a efetividade da Jurisdição na prevenção e sanção à ocorrência do trabalho escravo – oficina em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Público alvo preferencial: magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho.

Oficina III - Negociação coletiva no campo

Público alvo preferencial: trabalhadores e empregadores rurais, lideranças sindicais e operadores jurídicos.

Remanejamento de pauta e suspensão de prazos

A Presidência do Tribunal autorizou aos magistrados interessados em participar do Congresso a se ausentarem dos limites de suas jurisdições, no período de 22 a 24 de outubro, facultando-lhes o remanejamento de pauta de audiências, sem prejuízo para os jurisdicionados, observando-se o prazo limite de realização das audiências no procedimento sumaríssimo, deferindo, ainda, a suspensão de prazos para a prolação de sentenças.

Locais de atividades do Congresso em Pouso Alegre/MG

Conferências e Painéis - Auditório da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM

Oficinas - Hotel Marques Plaza

Período: 22 a 24 de outubro de 2009

Inscrições: as inscrições estarão abertas até o dia 15/10/2009 e deverão ser feitas pelo e-mail cursoej@trt3.jus.br, com as seguintes informações:

• nome completo, sem abreviações
• e-mail
• telefones de contato
• cargo e função
• se deseja receber diárias
• de qual oficina deseja participar (vagas limitadas: será observado o público preferencial no preenchimento das vagas)

Somente serão recebidas as inscrições feitas pelo e-mail cursoej@trt3.jus.br e que contiverem todos os dados acima especificados.

A Escola Judicial divulgará, em informativo online, oportunamente, a relação das inscrições confirmadas.

Para maiores informações sobre o Congresso, acesse o hot site.