Anamatra, Amatra3, ABRAT, ANPT, Conselho Federal da OAB e OAB-MG promovem, em parceria com a Escola Judicial do TRT 3ª Região, o 2° Seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho.
O evento ocorrerá nos dias 15 a 17 de abril de 2009, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG, e é aberto ao público.
Além de delinearem a competência atribuída à Justiça Trabalhista pela EC 45, em harmonia com o preceito da máxima efetividade das novas normas indicadas no art. 114 da Constituição da República, os participantes terão a oportunidade de debater sobre os mecanismos práticos para o efetivo e bom exercício da função jurisdicional no âmbito das novas competências. (Fonte: http://ww1.anamatra.org.br)
Informações e inscrições: acesse http://ww1.anamatra.org.br.
A parceria estabelecida com os demais promotores possibilitará aos magistrados vitaliciandos o cômputo da carga horária do 2º Seminário para o cumprimento da norma contida na Resolução nº 01/2008 da Enamat, referente ao Módulo Regional de Formação Inicial e ao vitaliciamento de juízes.
A participação no evento também valerá créditos para os alunos do Curso de Especialização em Direito do Trabalho – Materialidade e Efetividade, parceria da Escola Judicial do TRT-MG com o IEC da PUC-Minas.