Começa nesta segunda-feira, dia 28, o 8º Curso de Formação Inicial realizado pela Enamat - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura do Trabalho. O objetivo é preparar os juízes substitutos do trabalho de todo o país para o exercício da função. O Curso, a ser encerrado em 23 de outubro próximo, visa dar cumprimento ao disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a realização de curso de formação como etapa obrigatória do vitaliciamento. Participam do curso 52 novos juízes provenientes de nove estados, sendo 15 da 3ª Região.

As disciplinas do curso não são ensinadas nas faculdades de Direito: o uso da tecnologia específica para a atividade jurisdicional, os aspectos psicológicos do relacionamento do juiz com as partes, consigo mesmo e com a sociedade, as técnicas relativas à obtenção de soluções conciliatórias e à tomada de decisão judicial, os meandros do relacionamento do Judiciário com a mídia e a sociedade e diversas questões controvertidas do Direito e do processo do trabalho são alguns dos conteúdos da extensa grade curricular do CFI.

'O papel da Enamat é o de transformar juízes em magistrados e dar, aos recém-ingressos na carreira, conhecimentos da prática e da realidade da magistratura que vão além do conhecimento acadêmico', explica o diretor da escola, ministro Barros Levenhagen. 'O conteúdo é essencialmente profissionalizante, e deve ser complementado e aprofundado na prática, quando os juízes passarem a atuar diretamente em audiências e conciliações nas Varas do Trabalho'.

Ao retornarem do curso nacional, os magistrados mineiros vão participar, ainda, de módulo regional do Curso de Formação Inicial, a ser ministrado pela Escola Judicial do TRT da 3ª Região, conforme previsto na Resolução 01/2008 da Enamat.

O programa do 8º Curso de Formação Inicial está disponível no site da Enamat