Lavagem de dinheiro e implicações na JT, penhora do faturamento mediante usufruto do estabelecimento
e uso do sistema RIJUD-DETRAN serão temas debatidos

A Escola Judicial promoverá, no dia 24 de maio, das 13 às 17h15, evento de formação profissional sobre prática da execução trabalhista dirigido a magistrados. Confira a programação abaixo.

A atividade ocorrerá por meio de videoconferência em pontos instalados nas seguintes cidades de Minas e com limitado número de vagas:

1 – Belo Horizonte – sala de videoconferência - prédio da Rua Mato Grosso – 16º andar
- 50 vagas para magistrados que atuam em BH

2 - Contagem – auditório do Foro
- 80 vagas para magistrados que atuam em BH e na Região Metropolitana

3 - Governador Valadares – auditório do Foro
- 30 vagas para juízes que atuam na Região Jequitinhonha e Vale do Rio Doce

4 - Juiz de Fora – auditório do Foro
- 34 vagas para juízes da Região da Zona da Mata

5 - Montes Claros – sala do equipamento de videoconferência
- vagas apenas para os juízes de Montes Claros

6 - Pouso Alegre - sala do equipamento de videoconferência
- vagas apenas para os juízes de Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí

7 - Uberlândia – auditório do Foro
- 63 vagas para juízes da Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba


INSCRIÇÕES E CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
A matrícula na atividade respeitará o limite de vagas em cada cidade, a ordem de inscrição e a distribuição preferencial de vagas para os magistrados que atuam nas regiões supramencionadas, conforme explicado abaixo.
Entretanto, em face do número limitado de vagas e de disponibilidade de local adequado apenas nas cidades acima referidas, haverá a possibilidade de juízes de outras regiões inscreverem-se para assistir ao evento em uma das localidades supramencionadas - à exceção de Montes Claros e Pouso Alegre, que receberão apenas juízes dessas cidades, diante do reduzido espaço de suas salas de videoconferência.

Assim, respeitada a ordem de inscrição conjugada ao limite de vagas em cada localidade, os magistrados das regiões referidas nos itens 1 a 7, que se inscreverem até o dia 10 de maio de 2011, terão preferência para a efetivação da matrícula.

A partir de 11.05.2011, apenas os critérios de ordem de inscrição dos magistrados e do limite de vagas em cada cidade serão observados.

 As inscrições deverão ser feitas somente pelo e-mail onlineej@trt3.jus.br até o dia 20 de maio de 2011.

O interessado deverá informar:
- nome completo (sem abreviações);
- e-mail;
- telefone;
- Vara do Trabalho em que atuará no dia do evento;
- cidade em que deseja participar da atividade;
- manifestação sobre a necessidade de recebimento de diárias para participação na atividade.

A Escola Judicial receberá as inscrições e as distribuirá segundo os critérios acima expostos.
A inscrição só será confirmada mediante envio de resposta da Escola para o mesmo e-mail utilizado pelo interessado no ato do pedido de inscrição.

DIÁRIAS, REMANEJAMENTO DE PAUTAS, SUSPENSÃO DE PRAZOS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE
Para viabilizar a participação do maior número de interessados, o TRT-MG deferiu:
 1 – o remanejamento da pauta de audiências no dia do evento – 24 de maio - sem prejuízo para os jurisdicionados, observando-se o prazo limite de realização de audiências no procedimento sumaríssimo;
 2 - a suspensão dos prazos para prolação de sentenças e demais decisões judiciais no período;
3 – o reembolso de despesas com transporte coletivo rodoviário, mediante solicitação individual dos participantes à Diretoria-Geral e apresentação dos respectivos bilhetes das viagens;
 4 - o pagamento de diária aos participantes que comparecerem ao evento, condicionados à existência de disponibilidade orçamentária à época do evento, bem como à distância de deslocamento.

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
13h00 – Abertura
Desembargador Eduardo Augusto Lobato -
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

13h10 - Exposição de representante do COAF sobre lavagem de dinheiro e suas implicações na Justiça do Trabalho.
Expositor: Antônio Gustavo Rodrigues – COAF – Centro de Controle de Atividades Financeiras, vinculado ao Ministério da Fazenda.

14h25 - Operacionalização da penhora de faturamento de empresa, por meio de usufruto do estabelecimento (aspectos contábeis e jurídicos).
Instrutores:
- Marcos Vinicius Barroso – Juiz do Trabalho Substituto da JT-MG
- Marcos Augusto Pego Lenk – Bacharel em Ciências Contábeis.

15h40 às 15h55 - Intervalo

15h55 às 17h15 - Uso e aplicação do RIJUD (sistema de acesso ao DETRAN, via DETRAN/MG) com suas funcionalidades.
Instrutor: - Marcos Vinicius Barroso – Juiz do Trabalho Substituto da JT-MG