A juíza do trabalho Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, titular da Vara do Trabalho de Cel Fabriciano, lançou na tarde desta sexta-feira, 14 de outubro, pelo projeto Leis & Letras da Escola Judicial e da Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas, com apoio da Amatra3 e patrocínio da Editora LTR, o livro Substituição Processual Sindical.

Atualmente em Brasília, onde atua como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a autora é especialista em Direito e Processo do Trabalho e mestre em Direito Político e Econômico.

A sua expectativa em relação ao livro, consequência da sua dissertação de mestrado, é que ele contribua para transformar o mundo, já que para ela um trabalho acadêmico por si só não justifica.

Na palestra de lançamento da obra, a juíza iniciou sua fala destacando que o artigo 8º, § III da Constituição Federal, que trata da substituição processual sindical, possibilita que sejam ajuizadas ações em defesa dos direitos coletivos da categoria, genericamente considerados, sem a necessidade de norma infraconstitucional regulamentadora.

Prosseguindo em sua apresentação, a palestrante ressaltou as vantagens da defesa coletiva dos direitos trabalhistas, como a isonomia para as partes, já que o sindicato está mais aparelhado e em melhores condições de litigar com o empregador, sem sofrer as pressões tão comuns na ação judicial individual, onde o Autor é aquele que depende economicamente do Réu, o que provoca a democratização do acesso à justiça. Outras vantagens seriam a diminuição da quantidade de ações individuais praticamente idênticas e o aumento do número de trabalhadores tutelados, na medida em que nem todos eles ajuizariam ações individuais.

Por fim, defendeu uma atuação mais constante e firme dos sindicatos em benefício da categoria o que, efetivamente, pode contribuir para fortalecer os laços entre o sindicato e os trabalhadores.

Ao lançamento do livro, realizado no Plenário do TRT/MG e prestigiado pelo juiz Vitor Salino de Moura Eça, titular da VT 4ª VT de Betim, que atuou como debatedor, estiveram presentes o ministro José Roberto Freire Pimenta, do TST, marido da autora, e os desembargadores Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira e César Machado. Nesta ordem, vice-presidente judicial, vice-presidente administrativo e diretor da Escola Judicial. E, ainda, os juízes do trabalho, Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, vice-presidente da Amatra3, Fernando Gonçalves Rios Neto e José Eduardo de Resende Chaves, servidores e estudantes de direito.(Fotos: Leonardo Andrade)