A Escola Judicial aprovou, em 2011, novo Projeto Pedagógico que estabelece, em seu objetivo geral, a finalidade deste Órgão: “promover a formação inicial e continuada dos magistrados, a formação de servidores nas áreas de conhecimento vinculadas à atividade-fim do Tribunal e a formação de formadores”.
A formação inicial e continuada de magistrados do trabalho é prevista constitucionalmente e regulada por intermédio de normas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enamat, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (RA TRT-MG 173/2001 - Regulamento da Escola Judicial) e de Atos do Diretor da Escola (Ato EJ 03/2008).
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A Formação Inicial de magistrados tem a duração mínima de 04 meses (art. 9º da RA TRT-MG 173/2001), sendo, atualmente, um mês cumprido na Enamat e três meses na Escola da 3ª Região.
Além disso, o magistrado em vitaliciamento deve cumprir, no mínimo, 40 horas por semestre ou 80 horas anuais de formação obrigatória durante o período de vitaliciamento (art. 3º, § 2º, da Resolução 01/2008 da Enamat).
A Formação continuada de magistrados atualmente é regida pela Resolução 09/2011 da Enamat, que estabelece a obrigatoriedade de cada magistrado cursar 20 horas-aula no segundo semestre de 2012 (norma transitória prevista na Resolução 10/2012) e 40 horas por semestre a partir de 2013.
Considerando, todavia, que a prestação da atividade jurisdicional é realizada em conjunto - por equipes de magistrados e servidores das Varas do Trabalho, assim como de Gabinetes e Secretarias de Turmas do Tribunal - a Escola Judicial considera a profissionalização conjunta do quadro fundamental para a qualidade e efetividade do serviço.
Assim, é essencial que passem a ser ofertados, de modo orgânico e regular, cursos de formação inicial e continuada a magistrados e a servidores que prioritariamente exercem a atividade judiciária.
Para alcançar esse objetivo e dar cumprimento ao projeto pedagógico aprovado, foram construídos, no ano de 2012, os itinerários formativos de carreiras e funções estratégicas da atividade-fim (magistrados, seus assistentes e assessores, diretores de secretaria e oficiais de justiça) e de temas estratégicos da função jurisdicional, eleitos o PJe-JT e a Execução Trabalhista diante da prioridade institucional de implantação do novo sistema processual e de aperfeiçoamento da efetividade da execução.
Os itinerários formativos consistem no planejamento das formações inicial e continuada das carreiras e funções escolhidas ou de temas estratégicos da atividade jurisdicional, a partir da definição do processo de trabalho (tarefas realizadas na carreira ou na função estratégica), das competências, habilidades intelectuais complexas e atitudes esperadas do profissional.
Para construção dos itinerários, constituíram grupos focais representativos dos atores envolvidos nas diversas etapas da função ou atividade estratégica. Teve-se a precaução de sempre envolver magistrados e servidores em todos os itinerários, com representantes da capital e do interior, observadas as diferentes regiões administrativas.
Os itinerários foram elaborados em reuniões sucessivas, presenciais ou a distância, e foram validados pelos grupos focais antes da publicação da versão final, passível de revisão periódica.
A partir deste ano, os itinerários começaram a ser desdobrados, esperando-se que sirvam de roteiro para o planejamento pessoal - de magistrados e servidores, por meio da eleição de cursos de seu interesse ou de sua necessidade - e para o planejamento institucional – como orientadores do planejamento da Escola Judicial para a oferta de cursos regulares.
A realização dos cursos previstos nos itinerários formativos será realizada de acordo com a competência dos órgãos do Tribunal, podendo alguns dos cursos serem oferecidos pela Diretoria da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - DSDRH.
Conheça, abaixo, os itinerários elaborados ou em processo de elaboração em 2012, para implementação neste ano e em 2013, sujeitos a eventuais alterações.
Os itinerários formativos da Escola Judicial destinam-se às ofertas de cursos de formação inicial e continuada ou aperfeiçoamento, mas não esgotam as suas atividades.
Além dos cursos regulares constantes dos itinerários, para atender a temas da atualidade, a Escola também realizará seminários e congressos sobre temas de interesse institucional ou doutrinário e dará prosseguimento aos projetos de difusão de conhecimento já implantados, assim como a novos projetos criados para atender a necessidades de pesquisa ou extensão.
Para 2013, os congressos e seminários serão centrados nos temas da reforma processual civil e o novo processo eletrônico, nos 70 anos da CLT e nos 25 anos da Constituição da República, temas que merecem reflexão jurídica, histórica, humanística e social.
Em relação aos projetos de formação e extensão desenvolvidos, a Escola Judicial continuará os trabalhos dos projetos Leis e Letras, “Pós-papo”, Justiça e Cidadania e “Laboratório de Atividades Judiciais”. Os interessados, sejam do público interno ou externo, deverão enviar suas propostas ou demandas ao setor da Escola responsável por sua realização.
A Escola permanecerá desenvolvendo projetos do Núcleo de Pesquisas a respeito das seguintes linhas orientadoras: Poder Judiciário e Políticas Públicas, Acesso à Justiça, Formação de magistrados e servidores, Democratização e aprimoramento da Gestão do Judiciário e Formas de solução de conflitos.
Também iniciará novo projeto para contemplar a interlocução do Direito, em especial o Direito do Trabalho, com outras áreas das artes e saberes, que receberá a contribuição de magistrados, servidores e pessoas da comunidade que desenvolvam estudos interdisciplinares do Direito com outras áreas do conhecimento ou a interlocução social com temas afetos ao Direito. No âmbito desse projeto, temporariamente denominado Direito e Troca de Saberes, serão realizados eventos vinculados a outras atividades que vêm sendo realizadas pela Escola, como os encontros de Direito e Cinema, do Projeto Direito e Psicanálise- que passará por reestruturação - e dos Grupos de Estudo, como o Grupo de Estudos sobre Justiça e Direito Eletrônicos – GEDEL, o Núcleo de Investigação e Estudo em Psicanálise e Psiquiatria Judiciária - NIEP-J e o Grupo de Estudos sobre Investigação Patrimonial – GEIP, a ser criado oportunamente.
A partir dos itinerários formativos e dos objetivos acima definidos, a Escola Judicial destaca, a seguir, os cursos a serem promovidos em 2013, com datas, detalhamento de conteúdo e formadores a serem definidos oportunamente.
Além dos cursos especificados para as carreiras e funções acima, também será ofertado curso de nivelamento para servidores que desempenhavam serviços não especializados nas varas do trabalho que tiverem o PJe implantado.