A Escola Judicial do TRT da 3ª Região e a Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas promoverão, no âmbito do Projeto Leis & Letras, seminário e lançamento dos livros:
“A Aderência Contratual das Normas Coletivas” de Bruno Ferraz Hazan
O evento, aberto ao público, ocorrerá no dia 30 de novembro de 2012, às 16h30 horas, no auditório do edifício sede do TRT-MG (Avenida Getúlio Vargas, 225 – Funcionários – BH).
“A Aderência Contratual das Normas Coletivas”, Bruno Ferraz Hazan
O Direito do Trabalho possui um caráter progressista, no sentido de que as conquistas obtidas pela classe trabalhadora constituem ponto de partida para futuras pactuações. Com isso, classicamente, conferiam-se aderência contratual e ultratividade às normas coletivas. No entanto, a crise do Direito do Trabalho trouxe consigo o fortalecimento de tendências interpretativas desfavoráveis à contratualização das cláusulas normativas, negando-lhes ultratividade. Este livro visa a questionar tais tendências, na busca de uma interpretação estratégica de construção e não de desconstrução do Direito.
“A Competência da Justiça do Trabalho, A Incapacidade Laborativa do Trabalhador e os Benefícios Previdenciários” Marco Aurélio Marsíglia Treviso
Qual é o caminho que o trabalhador deve percorrer quando o INSS lhe concede a alta médica, promove o cancelamento do benefício previdenciário (auxílio-doença comum ou acidentário), porém a empresa não autoriza o retorno às atividades profissionais porque ainda o considera inapto para o labor? Como fica a sua situação, já que, de repente, deixa de receber benefício e, ao mesmo tempo, não recebe salários? Este é o objeto de investigação deste trabalho.
Inscrições
As inscrições somente serão aceitas mediante preenchimento do formulário respectivo.
Clique aqui e acesse o formulário de inscrição.
Certificação de magistrados e servidores
Será emitido certificado aos magistrados e servidores que alcançarem presença em, no mínimo, 100% da carga horária total do seminário e responderem à avaliação de aproveitamento. Clique aqui para acessá-la. A avaliação de aproveitamento deverá ser respondida após o evento, até o dia 03 de dezembro de 2012.
Certificação de público externo
Será emitido certificado de frequência aos participantes que alcançarem presença em, no mínimo, 100% da carga horária total do evento.