Abertas inscrições para Capital e Região Metropolitana

A Escola Judicial promoverá o Curso Estudo de Casos – Doenças do Trabalho – Módulo I. O evento ocorrerá nos dias 20 e 27 de maio e 03 de junho de 2013 (encontros presenciais sempre às segundas-feiras), das 14h às 17h, na sala multimeios 1 da Escola Judicial (rua dos Goitacases, 1475, 15º andar – Barro Preto). Haverá atividades a distância ao longo do curso, com envio eletrônico do trabalho final até 10 de junho de 2013.

A atividade será oferecida inicialmente à Capital e Região Metropolitana.

Público Alvo

Assessores e Assistentes de Magistrados da Capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte que possuam conhecimentos teóricos e práticos necessários ao exercício das referidas funções e que desejem aprofundar seus estudos, em níveis intermediário e avançado, mediante solução de caso complexo de doença do trabalho.

Conteúdo Programático:

Dia 20.05.13 - 1ª etapa: encontro teórico-presencial (3 horas)

• Aula presencial com exposição, pelas professoras, dos seguintes aspectos relevantes pertinentes à doença do trabalho e à prescrição: 1. Breve histórico: 1.1 Meio ambiente do trabalho na perspectiva constitucional; 1.2 Proteção à saúde do trabalhador; 1.3 Segurança no trabalho; 1.4 Convenções internacionais; 2. Doença ocupacional: 2.1 Conceito; 2.2. Efeitos da doença ocupacional sobre o contrato de emprego; 2.3 Danos decorrentes da doença ocupacional; 3. Prescrição: 3.1 Prazos;  3.2 Suspensão; 3.3 Questões polêmicas sobre os prazos aplicáveis na Justiça do Trabalho e o marco de início da contagem; 4. Apresentação parcial do caso.

 

Atividade a distância - 2ª etapa: estudo individual do caso pelos alunos e elaboração de minuta de decisão (2 horas)

• Em atividade a distância, os alunos procederão à leitura do caso e elaborarão a minuta da decisão quanto à prescrição aplicável.

 

Obs: é essencial a produção do texto para a participação na etapa seguinte.

Dia 27.05.13 - 3ª etapa: encontro teórico-prático presencial - trabalho em grupo e debate (3 horas)

• 1ª parte: aula presencial com exposição, pelas professoras, dos seguintes pontos: teoria da responsabilidade civil; elementos da responsabilidade civil; tipos de responsabilidade; interferência no ônus da prova; tendências jurisprudenciais; responsabilidade na terceirização trabalhista.
• Apresentação da segunda parte do caso prático.
• 2ª parte: os alunos formarão grupos organizados pelas professoras de forma a permitir interlocução com colegas de outras unidades e com pontos de vista divergentes.
• Os participantes do grupo debaterão a solução por eles dada à prescrição (primeira parte do caso), buscando compreendê-la em todas as suas dimensões.
• Durante o debate, os alunos deverão: 1) apontar as diferentes teses jurídicas que poderiam ser utilizadas e as soluções alternativas de minuta de decisão; 2) analisar cada alternativa e as consequências de cada escolha, selecionando a mais adequada segundo os critérios do grupo; 3) registrar os passos que foram necessários para chegar à solução do caso (modelo mental); 4) eleger um relator, que apresentará as conclusões para todos os participantes; 5) os relatores de cada grupo apresentarão as suas conclusões, fazendo uma exposição da discussão ocorrida em seu grupo; 6) após a apresentação de cada grupo, abrir-se-á tempo para debates com todos os alunos da turma; 7) a turma chegará a uma síntese, auxiliada pelas professoras, discutindo a decisão que prevaleceu.

Atividade a distância - 4ª etapa: estudo individual da segunda parte do caso pelos alunos e elaboração de minuta de decisão (2 horas)

• Em atividade a distância, os alunos procederão à leitura do caso e elaborarão a minuta da decisão quanto à caracterização da doença do trabalho e à responsabilização das empresas reclamadas.

 

Obs: é essencial a produção do texto para a participação na etapa seguinte.

Dia 03.06.13 - 5ª etapa: encontro teórico-prático presencial (3 horas)

• 1ª parte: aula presencial com exposição, pelas professoras, das especificidades da reparação/recomposição dos danos decorrentes da doença ocupacional (indenizações, pensões);
• Apresentação da terceira parte do caso para estudo;
• 2ª parte: repetição da metodologia de grupos para a discussão da segunda parte do caso concreto.

 

Atividade a distância - 6ª etapa: estudo individual da terceira parte do caso pelos alunos e apresentação da minuta de decisão envolvendo todo o caso (2 horas)

• Em atividade a distância, os alunos procederão à leitura da terceira parte do caso, buscando definir a indenização/reparação pleiteada no caso concreto;

 

(Obs: o envio do trabalho final, via eletrônica, até o dia 10.06.13, é requisito para a conclusão do curso e obtenção do certificado)

Formadores:

Andréa Aparecida Lopes Cançado – Servidora do TRT 3ª Região – Mestre em Direito do Trabalho e Especialista em Processo do Trabalho.
Juliana Augusta Medeiros de Barros - Assistente de Magistrado na 13ª VT de BH – Doutora e Mestre em Direito do trabalho.

Inscrições

As inscrições deverão ser feitas mediante preenchimento do formulário respectivo até o dia 10.05.2013. As 25 vagas serão preenchidas observando a ordem de inscrição. Caso o número de interessados ultrapasse o número de vagas, será admitido 1 (um) servidor por unidade respeitando a ordem de inscrição. A Escola Judicial divulgará a relação dos selecionados no dia 14.05.13.

Clique aqui e acesse o formulário de inscrição.

Certificação de servidores do TRT-MG

Será emitido certificado aos servidores que alcançarem presença em 100% da carga horária total do curso; realizarem todas as atividades propostas pelas formadoras a tempo e modo e responderem à avaliação de aproveitamento até o dia 17.06.2013.

Clique aqui para acessar a avaliação de aproveitamento.