Inscrições até dia 17/10/2013

A Escola Judicial promoverá, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2013, o Congresso de Direito Processual do Trabalho - a CLT e a Constituição: desafios e potencialidades contemporâneos, com 150 vagas para magistrados e servidores do TRT da 3ª Região.
Além da formação profissional de servidores e magistrados, o evento serve também à comemoração dos 70 anos da CLT e dos 25 anos da Constituição brasileira.

MARIANA COMEMORA TRICENTENÁRIO DE SUA MATRIZ
No mesmo período, Mariana estará comemorando os 300 anos da Catedral da Sé, A Basílica de Nossa Senhora da Assunção. A primeira capital de Minas Gerais preparou intensa programação cultural para celebrar o tricentenário da primeira catedral do interior do Brasil. As atividades estendem-se de 20 a 27 de outubro de 2013. Clique aqui e confira mais detalhes da programação das festividades.

 

INSCRIÇÕES NO CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL
As inscrições no Congresso somente serão aceitas mediante preenchimento do formulário respectivo até o dia 17.10.2013. Clique aqui e acesse o formulário de inscrição.

PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO
Local do evento: Hotel Providência – Rua Dom Silvério, 233 – Centro - Mariana/MG
(31) 3557-1444 -  www.hotelprovidencia.com.br 

24/10/13 (quinta-feira)

19h - Credenciamento

20h30 – Conferência de abertura: “Acesso à Justiça Democrática”
 Dierle José Nunes Coelho - Doutor em Direito Processual pela PUCMinas e pela Universitá degli Studi di Roma “La Sapienza”; Mestre em Direito Processual pela PUCMinas e Professor da UFMG e PUCMinas.

 

21h10 – Conferência “A Constituição Juridicamente Adequada”
Márcio Luís de Oliveira - Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Internacional Público, ambos pela UFMG; Professor da UFMG.

22h - Coquetel de abertura

 

25/10/13 (sexta-feira)

08h às 12h (OFICINAS – ocorrência simultânea – somente para servidores e magistrados do TRT da 3ª Região)

Oficina 1: PJe
Coordenador: José Eduardo de Resende Chaves Júnior - Desembargador do TRT da 3ª Região
Relatora: Simone Soares Bernardes - Juíza do TRT da 3ª Região

Oficina 2: Acesso à Justiça
Coordenador: Luiz Ronan Neves Koury - Desembargador do TRT da 3ª Região
Relator: Geraldo Magela Melo - Juiz do TRT da 3ª Região

Oficina 3: Efetividade da Execução
Coordenador: Maria Cecília Alves Pinto – Juíza do TRT da 3ª Região
Relatora: Carolina Lobato Góes de Araújo Barroso - Juíza do TRT da 3ª Região

15h às 16h30 – Conferência “A Evolução da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: Significado e Perspectivas”
José Roberto Freire Pimenta - Ministro do TST; Doutor em Direito Constitucional pela UFMG; Professor de Doutorado e Mestrado da PUCMinas (PUCMinas Virtual)

16h30 às 17h – Coffee break

                      
17h às 18h30 - Conferência “A Competência Constitucional da Justiça do Trabalho e o Futuro do Direito do Trabalho no Brasil”
Antônio Álvares da Silva - Desembargador Aposentado do TRT da 3ª Região

 

26/10/13 (sábado)

8h30 às 12h30 – Plenária (somente para servidores e magistrados do TRT da 3ª Região)

* Regras das Oficinas

1 – Apenas magistrados poderão inscrever teses sobre os temas das oficinas, que devem consistir em reflexão doutrinária ou em boa prática sistematizada sobre o assunto. Os trabalhos deverão ser enviados para o e-mail cursoej@trt3.jus.br até o dia 14.10.2013, com nome completo, jurisdição, e-mail e telefone do autor.
2 – Serão apresentados até 10 trabalhos por oficina. Havendo mais de 10 inscritos, a comissão organizadora do evento fará a seleção dos trabalhos apresentados, sem prejuízo de os demais constarem da pasta do Congresso para conhecimento dos demais participantes, que, após a votação dos trabalhos selecionados, poderão indicar algum(s) dos demais temas para debate, caso haja tempo suficiente para tanto. A Escola informará ao autor a seleção do seu trabalho.
3 - Com o objetivo de possibilitar os debates, a apresentação de cada um dos trabalhos poderá ser feita pelo seu autor em 5 minutos.
4 - Nos debates, serão admitidas até duas manifestações favoráveis à tese e duas contrárias, no tempo máximo de 3 minutos cada, reservando-se ao autor da tese direito a nova manifestação em 3 minutos, após o que ocorrerá a votação.
5 - Será considerada aprovada a tese que obtiver aprovação da maioria dos presentes em cada uma das oficinas.
6 - Haverá um coordenador e um relator em cada oficina; ao final dos debates, serão aprovadas as conclusões que embasarão carta a ser aprovada pelos participantes do Congresso e redigida por comissão indicada para tal fim.
7 - Papel do coordenador: situar o tema no debate contemporâneo e coordenar as exposições e os debates.
8 - Papel do relator: elaborar relatório da discussão e anotar as conclusões dos debates para facilitar a redação da carta com as conclusões do Congresso.
9- Os servidores poderão participar das oficinas, sem direito a voto.

 

DIÁRIAS, REMANEJAMENTO DE PAUTAS,
SUSPENSÃO DE PRAZOS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE

Nos termos do Ato Conjunto 05/2013, os magistrados interessados poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, sem prejuízo dos jurisdicionados, remanejar as pautas de audiências, com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico.
A Presidência do TRT-MG deferiu o reembolso de despesas com transporte coletivo rodoviário (mediante solicitação individual dos participantes e apresentação dos respectivos bilhetes das viagens) e o pagamento de diárias aos participantes, condicionados à existência de disponibilidade orçamentária à época do Congresso, bem como à distância dos deslocamentos.

HOSPEDAGEM
Os próprios participantes deverão providenciar transporte e reserva de quartos em hotéis e pousadas da cidade.
O evento será realizado no Hotel Providência - www.hotelprovidencia.com.br . Para conhecer outras opções de hospedagem, os interessados podem visitar o sítio www.mariana.mg.gov.br .

CERTIFICAÇÃO

Será emitido certificado aos magistrados e servidores que alcançarem presença de 100% da carga horária do evento e responderem à avaliação de aproveitamento até o dia 31/10/2013 .
Clique aqui para acessar o formulário de avaliação.