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Escola Judicial promove debate sobre direito processual trabalhista

16/09/2013

Entre os dias 24 e 26 de outubro, o município de Mariana sediará o "Congresso de Direito Processual do Trabalho - a Constituição e a CLT: desafios e potencialidades contemporâneos". O evento é uma iniciativa conjunta da Escola Judicial do TRT-MG e da Amatra3. Serão disponibilizadas 150 vagas para os interessados.

O congresso contará com a participação do ministro do TST, José Roberto Freire Pimenta, do professor Dierle José Coelho Nunes, da PUC-MG e da UFMG, e do também professor Márcio Luís de Oliveira, da UFMG.

Os magistrados que participarem do evento terão direito a se afastar da jurisdição, a remanejar pautas e suspender prazos, registrando a justificativa nos autos dos processos e nos boletins estatísticos, de acordo com o Ato Conjunto 05/2013 do TRT-MG.

O reembolso de despesas com transporte coletivo rodoviário e o pagamento de diárias ficarão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária à época do evento, bem como à distância do deslocamento.

Para outras informações sobre a cidade, clique aqui. (David Landau)

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