Abertas as inscrições para Magistrados e Servidores

A Escola Judicial promoverá o curso na modalidade semipresencial, com carga horária total de 30 horas-aula, divididas em 03 horas presenciais e 27 horas a distância.

A aula presencial será no dia 20.10.2014, das 09h às 12h, na Sala Multimeios da Av. do Contorno, 4.631 – 10º Andar (entrada pela Rua Desembargador Drumond, 41).

Acesse a programação aqui.

 

Público-alvo

Magistrados, prioritariamente, assessores e assistentes de magistrados.

Inscrições e números de vagas

Serão oferecidas 30 vagas.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 12.10.2014, mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial ou aqui.

As vagas serão preenchidas observando-se os seguintes critérios, nessa ordem:

1º) Magistrados por ordem de inscrição;

2º) Assessores e assistentes de magistrados por ordem de inscrição.

A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende à determinação da Resolução Enamat 09/2011 com a redação dada pela Resolução Enamat 13/2013: Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais (art 3º, §3º).

 

A Resolução também determina aos magistrados o cumprimento de carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional.

Não haverá designação de juiz substituto pela SGP, uma vez que para frequentar o curso, o magistrado poderá se ausentar da jurisdição mediante remanejamento de pauta, nos termos do Ato Conjunto GP/CR/07/2014

Diárias e reembolso

Para viabilizar a participação do maior número de interessados, a Escola Judicial solicitará à Presidência o pagamento de diárias relativas à frequência ao evento e o reembolso de gastos com transporte rodoviário, nos termos da IN 4/2013.

Confirmação de inscrição

A relação dos selecionados será divulgada na página da Escola Judicial no dia 13.10.2014.

Certificado

A Escola Judicial emitirá certificado aos magistrados e, em relação aos servidores, enviará declaração de participação de cursos à DSDRH, àqueles que obtiverem 100% de presença na aula expositiva e participação, com aproveitamento, nas atividades propostas pelo professor na etapa a distância.

 

Escola Judicial do TRT-3ª Região

www.trt3.jus.br/escola