Reabertas as inscrições para servidores do TRT3

A Escola Judicial promoverá o “Curso Estudo de Casos – Administração Pública e Terceirização – Execução contra a Fazenda Pública”. O evento terá encontros presenciais no dia 13/10/14 (das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30) e no dia 14/10/14 (das 9h às 12h), na Escola Judicial – av. do Contorno 4631, 10º andar – Funcionários.

Conteúdo Programático

- Terceirização e a responsabilidade subsidiária da Administração Pública;
- Desconsideração da personalidade jurídica e execução dos sócios da responsável principal;
- Especificidades da execução em face da Fazenda Pública.

Metodologia

1ª etapa: encontro teórico (3 horas)

Aula presencial com exposição, pela professora, dos aspectos relevantes sobre o tema da terceirização e a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, desconsideração da personalidade jurídica e execução em face dos sócios da responsável principal. Ao final da aula será disponibilizada a primeira parte do caso para estudo, até o momento da decisão dos embargos à execução.

2ª etapa: trabalho em grupo e discussão (3 horas)

Breve apresentação da metodologia do trabalho: os alunos formam grupos, com número ímpar de participantes, organizados pela professora de forma a permitir interlocução com profissionais de outras unidades e de pontos de vista divergentes; os participantes do grupo discutem o objeto do caso, buscando compreendê-lo em todas as suas dimensões.

Durante a discussão, os alunos deverão:

- Apontar as diferentes teses jurídicas que poderiam ser utilizadas e as soluções alternativas para o processamento da execução;
- Analisar cada alternativa e as consequências de cada escolha, selecionando a mais adequada segundo os critérios do grupo;
- Registrar os passos que foram necessários para chegar à solução do caso (modelo mental);
- Eleger um relator, que apresentará as conclusões para todos os participantes. Os relatores de cada grupo apresentarão as suas conclusões, fazendo uma exposição da discussão ocorrida em seu grupo;
- Após a apresentação de cada grupo, abrir-se-á um tempo para debates de toda a turma;
- A turma chegará a uma síntese, auxiliada pela professora, discutindo a decisão que prevaleceu.

3ª etapa: encontro teórico (3 horas)

Aula presencial com exposição, pela professora, das especificidades da execução contra a Fazenda Pública, as formalidades necessárias e as normas pertinentes; ao final da aula será disponibilizada a segunda parte do caso para estudo.

4ª etapa: estudo individual da segunda parte do caso pelos alunos e elaboração de ofício precatório ou processamento da RPV (3 horas)
Em atividade à distância, os alunos procedem à leitura da segunda parte do caso, buscando identificar se foram cumpridas todas as formalidades essenciais para a continuidade da execução; em seguida, deverão definir se a execução será processada mediante expedição de precatório ou processamento de requisição de pequeno valor. Os alunos deverão expedir o competente ofício precatório ou determinar o prosseguimento da RPV, conforme modelo disponibilizado pela professora.

Obs: a entrega do trabalho final é requisito para a conclusão do curso e obtenção do certificado.

Público-alvo

O curso é dirigido a Diretores de Varas do Trabalho e seus assistentes, bem como aos servidores que estejam lotados em Gabinetes de Desembargador, Varas do Trabalho ou Apoio Judiciário.

Inscrições e número de vagas

Foram ofertadas 25 vagas, existindo ainda 13 vagas remanescentes.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 10.10.2014, às 17 horas, mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial, ou aqui.

As vagas serão preenchidas conforme ordem de inscrição, desde que observados os requisitos para inscrição. Caso o número de interessados ultrapasse o número de vagas, será admitido 1 (um) servidor por unidade observada a ordem de inscrição.

A Escola Judicial divulgará, no dia 10.10.2014, até às 18 horas, a lista dos servidores selecionados.

Diárias e reembolso

Para viabilizar a participação do maior número de interessados, a Escola Judicial solicitará à Presidência deste Regional o pagamento das diárias relativas à frequência ao evento e o ressarcimento de despesa com transporte coletivo rodoviário, nos termos da IN 4/2013.

Certificação

A Escola Judicial enviará, à DSDRH, declaração de participação de curso relativa aos servidores que obtiverem presença em 100% da carga horária total do curso, realizarem as atividades propostas pela formadora em sala de aula e entregarem o trabalho final no dia 21 de outubro de 2014 mediante envio eletrônico.

 

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola