24/04/2014
Turma 1
A Escola Judicial promoverá o Curso de Atualização de Cálculo - Turma 1, atividade prevista no Itinerário Formativo de Assessores e Assistentes de Magistrados.
Período: 05, 07, 12, 14 e 16 de maio de 2014, das 9h às 12h.
Local: Sala Multimeios 1 da Escola Judicial (rua dos Goitacases, 1475, 15º andar – Barro Preto).
Público-alvo:
As vagas serão destinadas aos assistentes de magistrados de 1ª Instância.
Conteúdo programático
- Cálculos no processo:
. Provimentos 03/91, 01/93 e 04/00 – TRT/MG
. Aplicação das tabelas de débitos trabalhistas e juros
- Proventos com reflexo nas verbas trabalhistas:
. Gratificação de Função – Comissões
. Horas Extras – cálculo, apuração e seus reflexos
. Adicionais de: insalubridade, periculosidade, noturno e por tempo de serviço
. Repouso Semanal Remunerado e seus reflexos
. Salário “In natura” e seus reflexos
- Cálculo das verbas trabalhistas:
. Aviso prévio indenizado ou trabalhado
. Saldo de salários
. 13º salário
. Férias vencidas e proporcionais
. Abono constitucional sobre férias
. Indenização adicional
. FGTS: rescisão e multa 40%
. Multas artigos 467 e 477 CLT
- Apuração de encargos legais:
. Apuração da Contribuição Previdenciária Quotas Reclamante e Reclamada
. Apuração do Imposto de Renda com base nas INS RFB 1127 e 1145
- Laudos Periciais:
. Estudo de casos passíveis de impugnações
- Sentenças:
. Informações indispensáveis para elaboração dos cálculos
- Exercícios:
. Cálculos elaborados pelo instrutor no Excel com acompanhamento pelos participantes através de multimídia.
Inscrições:
Serão oferecidas 25 vagas.
As inscrições deverão ser feitas até o dia 28.04.2014 mediante preenchimento do formulário respectivo.
As 25 vagas serão preenchidas observando a ordem de inscrição. Caso o número de interessados ultrapasse o número de vagas, será admitido 1 (um) servidor por unidade respeitando a ordem de inscrição.
A Escola divulgará, no dia 29.04.14, a relação dos selecionados.
Acesse o formulário de inscrição na página da Escola ou clique aqui.
Certificação:
Será emitido certificado aos servidores que alcançarem presença em 100% da carga horária total do curso e responderem, até o dia 22.05.2014, à avaliação de aproveitamento disponível na página da Escola Judicial ou clique aqui.
Escola Judicial do TRT-3ª Região