Formação Inicial Complementar e Continuada de Magistrados e Formação de Servidores

A Escola Judicial promoverá o curso na modalidade semipresencial, no período de 24.04 a 08.06.15, com carga horária total de 30 horas-aula, divididas em 03 horas presenciais e 27 horas a distância.  A aula presencial será no dia 24.04.15, das 09h às 12h, na Sala Multimeios I da Escola Judicial, instalada na Avenida do Contorno, 4.631 – 10º Andar.

Acesse o plano de curso aqui.

Público-alvo:

Magistrados, prioritariamente, assessores e assistentes de magistrados, obedecida a ordem de inscrição.

Inscrições e números de vagas:

Serão oferecidas 30 vagas.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 12.04.15, mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial ou aqui.

As vagas serão preenchidas observando-se os seguintes critérios, nessa ordem:

1º) Magistrados por ordem de inscrição;

2º) Assessores e assistentes de magistrados por ordem de inscrição.

A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende à determinação da Resolução Enamat 09/2011 com a redação dada pela Resolução Enamat 13/2013: Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais (art 3º, §3º).

A Resolução também determina aos magistrados o cumprimento de carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional.

Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta:

Os magistrados interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução Conjunta 05/2015 deste Regional.

Diárias e reembolso:

Para viabilizar a participação do maior número de interessados, a Escola Judicial solicitará à Presidência o pagamento de diárias relativas à frequência ao evento e o reembolso de gastos com transporte rodoviário, nos termos da IN 4/2013.

Confirmação de inscrição:

A relação dos selecionados será divulgada na página da Escola Judicial no dia 13.04.15.

Certificado:

A Escola Judicial emitirá certificado aos magistrados e, em relação aos servidores, enviará declaração de participação de cursos à SDP, àqueles que obtiverem 100% de presença na aula expositiva e participação, com aproveitamento, nas atividades propostas pelo professor na etapa a distância.

          

Escola Judicial do TRT-3ª Região

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