Modalidade Presencial

A Escola Judicial promoverá o curso “Liquidação de Sentença – Introdução ao Cálculo Trabalhista” Turma 1/2015, na modalidade presencial.

Período: 26 a 28 de outubro de 2015.

Horário: de 8h às 13h.

Local: Laboratório de Informática da Escola Judicial, 12º Andar, Av. do Contorno, 4631– Bairro Funcionários.

Público-alvo: Assistentes de Magistrados de 1ª e 2ª instâncias.

Conteúdo programático:

- Cálculos no processo:

. Provimentos 03/91, 01/93 e 04/00 – TRT/MG

. Aplicação das tabelas de débitos trabalhistas e juros

- Proventos com reflexo nas verbas trabalhistas:

. Gratificação de Função – Comissões

. Horas Extras – cálculo, apuração e seus reflexos

. Adicionais de: insalubridade, periculosidade, noturno e por tempo de serviço

. Repouso Semanal Remunerado e seus reflexos

. Salário “In natura” e seus reflexos

- Cálculo das verbas trabalhistas:

. Aviso prévio indenizado ou trabalhado

. Saldo de salários

. 13º salário

. Férias vencidas e proporcionais

. Abono constitucional sobre férias

. Indenização adicional

. FGTS: rescisão e multa 40%

. Multas artigos 467 e 477 CLT

- Apuração de encargos legais:

. Apuração da Contribuição Previdenciária Quotas Reclamante e Reclamada

. Apuração do Imposto de Renda com base nas INS RFB 1127 e 1145

- Laudos Periciais:

. Estudo de casos passíveis de impugnações

­- Sentenças:

. Informações indispensáveis para elaboração dos cálculos

­- Exercícios:

. Cálculos elaborados pelo instrutor no Excel com acompanhamento pelos participantes através de multimídia.

 

Formadores: o curso será ministrado pelos servidores da Secretaria de Cálculos Judiciais, Raimundo Andrade da Rocha e Francisco Laboissiere.

Inscrições:

Serão oferecidas 25 (vinte e cinco) vagas.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 20.10.2015 mediante preenchimento do formulário disponível aqui .

A Escola divulgará a relação dos selecionados no dia 21.10.15.

Certificação:

A Escola Judicial emitirá certificado aos servidores que obtiverem participação de 100% da carga horária total do curso e realizarem as atividades propostas pelos formadores em sala de aula.

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola