A Escola Judicial promoverá o curso Tópicos de Direito Previdenciário e do Trabalho, na modalidade semipresencial.

Data: 05 de novembro a 11 de dezembro de 2015

Aula presencial: 05 de novembro – das 9h às 12h

Local da aula presencial: Sala Multimeios I da Escola Judicial, no 10º Andar da Av. do Contorno, 4631– Bairro Funcionários.

Público-alvo: Magistrados, prioritariamente, Assessores e Assistentes de Magistrados, observada a ordem de inscrição.

Formador: – Marcelo de Oliveira Dávola, Especialista em Direito da Economia e da Empresa, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV; Mestre em Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social, pela Universidad de Alcalá de Henares.

Para conhecer o programa do curso, clique aqui.

Inscrições:
Serão oferecidas 30 (trinta) vagas.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 23.10.2015 mediante preenchimento do formulário disponível aqui.

Na seleção dos inscritos, observar-se-á o público-alvo e o seguinte critério:

Prioritariamente serão selecionados os magistrados, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.

As vagas remanescentes serão destinadas aos assistentes e assessores, conforme ordem de inscrição. Caso o número de servidores interessados ultrapasse o número de vagas, será admitido um servidor por unidade, observada a ordem de inscrição.

A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende à determinação da Resolução Enamat 09/2011 com a redação dada pela Resolução Enamat 13/2013 que estabelece no §3º do art. 3º: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”, e também, que osmagistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional.

A divulgação dos selecionados será no dia 26.10.2015, na página da Escola Judicial.

Diárias e reembolso:
Para viabilizar a participação do maior número de interessados, a Escola Judicial informa que solicitou, à Presidência deste Regional, nos termos da IN 4/2013, o pagamento das diárias e o reembolso de gastos com transporte rodoviário, relativos à aula presencial.

Para fins de recebimento de diárias, os participantes que se deslocarem do local de lotação deverão, no dia da aula, assinar a lista de presença e preencher a declaração de deslocamento que lhes serão entregues.

Cumpre esclarecer aos servidores participantes que, no período do curso, caso estejam em gozo de férias ou licença a qualquer título, não será autorizado o pagamento das diárias e das despesas com transporte, ainda que haja solicitação de suspensão do afastamento junto à Secretaria de Pessoal, por parte do participante.

Aos que obtiverem participação de 100% da carga horária total do curso (etapa presencial e etapa a distância) e o conceito SATISFATÓRIO, na avaliação das atividades propostas pela formadora na sala virtual, a Escola Judicial emitirá:
Certificado, se participante for magistrado;
Averbação automática na pasta funcional, se participante for servidor.

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola