Formação Continuada de Magistrados e Formação de Servidores

A Escola Judicial promoverá o curso de Filosofia do Direito: “Ética e Justiça”, na modalidade semipresencial.

Data: 16 de outubro a 12 de novembro de 2015

Aula presencial: 16 de outubro – das 8h às 12h

Local da aula presencial: Sala Multimeios I da Escola Judicial, no 10º Andar da Av. do Contorno, 4631– Bairro Funcionários.

Público-alvo: Magistrados, prioritariamente, Assessores e Assistentes de Magistrados, observada a ordem de inscrição.

Formadora: Ana Paula Repolês Torres – Doutora em Filosofia pela FAFICH/UFMG, servidora do TRT-3ª Região

Conteúdo programático:

Módulo 1- Origens e Noções Fundamentais (16 a 26/10)
1.1 - Introdução
1.2 - Platão: a cidade ideal
1.3 - Aristóteles: o raciocínio teleológico

Módulo 2 - Ética e Justiça na Modernidade (27/10 a 03/11)
2.1 – O Utilitarismo e o princípio da felicidade
2.2 – Kant e as normas morais absolutas

Módulo 3 - Ética e Justiça na Filosofia Contemporânea (04 a 12/11)
3.1 - A concepção pública de justiça de John Rawls
3.2 - Ética do Discurso: Apel e Habermas
3.3 - Ética do reconhecimento: Axel Honneth e Nancy Fraser

Inscrições:
Serão oferecidas 30 (trinta) vagas.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 07.10.2015 mediante preenchimento do formulário disponível aqui.

Na seleção dos inscritos, observar-se-á o público-alvo e o seguinte critério:
Prioritariamente serão selecionados os magistrados, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.

As vagas remanescentes serão destinadas aos assistentes e assessores, conforme ordem de inscrição. Caso o número de servidores interessados ultrapasse o número de vagas, será admitido um servidor por unidade, observada a ordem de inscrição.

A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende à determinação da Resolução Enamat 09/2011 com a redação dada pela Resolução Enamat 13/2013 que estabelece no §3º do art. 3º: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”, e também, que osmagistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional.

A divulgação dos selecionados será, no dia 08.10.2015, na página da Escola Judicial.

Diárias e reembolso:
Para viabilizar a participação do maior número de interessados, a Escola Judicial informa que solicitou, à Presidência deste Regional, nos termos da IN 4/2013, o pagamento das diárias e o reembolso de gastos com transporte rodoviário, relativos à aula presencial.

Para fins de recebimento de diárias, os participantes que se deslocarem do local de lotação deverão, no dia da aula, assinar a lista de presença e preencher a declaração de deslocamento que lhe será entregue.

A Escola Judicial esclarece aos interessados em participar da atividade que, no dia da aula presencial, caso estejam em gozo de férias regulamentares ou licença a qualquer título, não está autorizada a suspensão do afastamento para fins de recebimento de diárias e das despesas com transporte.

Aos que obtiverem participação de 100% da carga horária total do curso (etapa presencial e etapa a distância) e o conceito SATISFATÓRIO, na avaliação das atividades propostas pela formadora na sala virtual, a Escola Judicial emitirá:

Certificado, se participante for magistrado;
Averbação automática na pasta funcional, se participante for servidor.

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola