A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região divulga o II Seminário Internacional de Mediação, promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG e o Instituto de Mediação Aplicada, que ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de maio de 2016, no Auditório da Faculdade de Direto da UFMG – av. João Pinheiro, 100, 2º andar, Centro, BH/MG.

Programação: clique aqui

Nº de vagas disponibilizadas para servidores e magistrados do TRT-MG: 30

Público-alvo: Magistrados da Formação Continuada prioritariamente,  servidores do TRT3, observada a ordem de inscrição.
Não poderão participar, os servidores que estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2ºda Resolução nº 159/2015 do CSJT.

Inscrições: deverão ser feitas até o dia 13.04.2016, mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial, ou aqui.

Na seleção dos inscritos, observar-se-á o seguinte critério:

Prioritariamente, serão selecionados os magistrados, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.
As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos servidores, conforme ordem de inscrição.

Caso o número de servidores inscritos ultrapasse o número de vagas disponíveis, será admitido apenas 01 (um) servidor por unidade, observada a ordem de inscrição. Esta restrição não se aplica aos magistrados.

A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende às determinações da Resolução Enamat 09/2011 a qual estabelece em seu art 3º que osmagistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional e também, no §3º do art. 3º que: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”.

A Escola Judicial divulgará, no dia 15.04.2016, a relação dos selecionados.

Diárias e reembolso: A Escola Judicial informa que não haverá pagamento de diárias nem reembolso de gastos com transporte àqueles que se deslocarem do local de lotação para frequentar as aulas.

Certificação: A emissão do certificado ficará a cargo dos promotores do evento .Caberá aos juízes e servidores participantes encaminhar o certificado recebido à Escola Judicial para fins de averbação da carga horária de formação profissional.

 Para mais informações sobre a certificação clique aqui.

A Escola Judicial esclarece aos magistrados que a carga horária de formação da referida atividade será computada nos termos do art 3º, § 1º, inciso II  da Resolução Enamat 09/2011.

IMPORTANTE

Será de responsabilidade do magistrado interessado, se necessário for, a solicitação de afastamento da jurisdição à Secretaria Geral da Presidência e, caso autorizado, a respectiva comunicação do afastamento à Corregedoria Regional.

 Para acesso ao evento, os magistrados e servidores deverão, obrigatoriamente, apresentar identificação funcional (crachá ou carteira funcional).