A Escola Judicial promoverá o Curso “Temas relevantes do Novo CPC: O Juiz e os Auxiliares da Justiça (das 9 às 12h) e A Fundamentação das Decisões no Novo CPC (das 14 às  17h)”, no dia 30 de maio de 2016,  modalidade presencial, na Sala Multimeios da Escola Judicial – Av. do Contorno, 4631, 10º andar, Bairro Funcionários.

O objetivo geral das atividades é examinar as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, especificamente quanto à participação do magistrado e dos auxiliares da justiça no processo do trabalho e à fundamentação das sentenças.

O Curso terá carga horária de 6 horas e terá como público-alvo os Magistrados da Formação Continuada, prioritariamente, os Assessores de Magistrados, Assistentes de Magistrados, Secretários de Vara do Trabalho e Assistentes de Secretários de Vara do Trabalho da Capital, observada a ordem de inscrição.

Atuarão como formadores, os desembargadores do TRT-3ª Região:

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto(A Fundamentação das decisões no Novo CPC)

Luiz Ronan Neves Koury  (O Juiz e os Auxiliares da Justiça no Novo CPC)

Serão ofertadas  40 vagas.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 10.05.2016  mediante preenchimento do formulário específico disponível na página da Escola Judicial ou aqui.

Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

Na seleção dos inscritos, observar-se-á o seguinte critério:

Prioritariamente, serão selecionados os Magistrados da Formação Continuada, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.
As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos Assessores de Magistrados, Assistentes de Magistrados, Secretários de Vara do Trabalho e Assistentes de Secretários de Vara do Trabalho da Capital, conforme ordem de inscrição.

A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende às determinações da Resolução Enamat 09/2011 a qual estabelece em seu art 3º que osmagistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional e também, no §3º do art. 3º que: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”.

A Escola Judicial divulgará, no dia 11.05.2016 a relação dos selecionados.

Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta:

Os magistrados interessados em participar do evento poderão afastar-se da jurisdição no respectivo período e, a seu critério, fazer remanejamentos de pauta de audiências com suspensão de prazos e a devida justificativa nos autos processuais e no Boletim Estatístico, nos termos da Resolução GP Nº 47/2016 deste Regional.

Diárias e reembolso:

Para viabilizar a participação do maior número de interessados, a Escola Judicial informa que solicitará à Presidência deste Regional, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2015 do TRT3, o pagamento das diárias e o reembolso de gastos com transporte rodoviário aos participantes que se deslocarem do local de lotação para frequentar as aulas presenciais.

Para fins de recebimento de diárias, os participantes deverão, no dia das aulas, registrar a frequência e preencher a declaração de deslocamento que lhes serão entregues.

Serão aprovados os alunos que obtiverem participação de 100% da carga horária total do curso e responderem, após o evento e até o dia 09 de junho de 2016, à avaliação de aproveitamento, disponível aqui ou na página da Escola Judicial.

A Escola Judicial emitirá aos aprovados:

Certificado, se o participante for magistrado;

Averbação automática na pasta funcional, se o participante for servidor.

       

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola