A Escola Judicial promoverá o Curso “O Juiz, as Partes e os Procuradores Frente ao Novo CPC”, na modalidade a distância, a ser realizado no ambiente virtual de aprendizagem moodle.
O objetivo geral da atividade é examinar as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, especificamente quanto à participação do magistrado, das partes e dos advogados no processo do trabalho.
Período: de 11 a 26 de abril de 2016
Carga horária: 10 horas
Nº de vagas: 35
Público-alvo: Magistrados da Formação Continuada, prioritariamente, Assessores de Magistrados, Assistentes de Magistrados, Secretários de Vara do Trabalho
Formadora: Rosemary de Oliveira Pires – Desembargadora do TRT da 3ª Região
Inscrições: deverão ser feitas até o dia 30.03.2016 mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial ou aqui.
Na seleção dos inscritos, observar-se-á o seguinte critério
Prioritariamente, serão selecionados os Magistrados da Formação Continuada, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.
As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos Assessores de Magistrados, Assistentes de Magistrados e Secretários de Vara do Trabalho, observada a ordem de inscrição.
A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende às determinações da Resolução Enamat 09/2011 a qual estabelece em seu art 3º que osmagistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional e também, no §3º do art. 3º que: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”.
A Escola Judicial divulgará, no dia 01.04.2016, a relação dos selecionados. Caso o número de servidores inscritos ultrapasse o número de vagas ofertadas, será admitido apenas 01(um) servidor por unidade, observada a ordem de inscrição. Esta restrição não se aplica aos magistrados.
Aos alunos que participarem, com aproveitamento, de todos os fóruns de discussão, a Escola Judicial emitirá:
Certificado, se o participante for magistrado;
Averbação automática na pasta funcional, se o participante for servidor.
Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola