A Escola Judicial divulga os seguintes eventos realizados em Belo Horizonte, pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SetraBH e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – SINTRAM:
1º Evento: SEMINÁRIO DIREITO DO TRABALHO NO TRANSPORTE COLETIVO
Dia 06 de maio de 2016, de 9 às 12h e dia 10 de junho de 2016, de 9 às 12h
2º Evento: 2º CICLO DE ESTUDOS SOBRE O NOVO CPC
Dia 06 de maio de 2016, de 13 às 17h e dia 10 de junho de 2016, de 13 às 17h
Vagas para cada um dos eventos: Estão reservadas 60 vagas para magistrados da formação continuada, prioritariamente, e para servidores do TRT-3ª Região. O interessado poderá inscrever-se em ambos os eventos.
Inscrições dos magistrados e servidores do TRT-3ª Região: deverão ser feitas até o dia 27 de abril (quarta-feira) por meio do formulário disponível aqui. Cada interessado poderá se inscrever em ambos os eventos.
Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2ºda Resolução nº 159/2015 do CSJT.
Na seleção dos inscritos para cada evento, observar-se-á o seguinte critério:
Prioritariamente, serão selecionados os Magistrados da Formação Continuada, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.
As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos servidores inscritos, conforme ordem de inscrição.
A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende às determinações da Resolução Enamat 09/2011 a qual estabelece em seu art 3º que osmagistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional e também, no §3º do art. 3º que: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”.
A divulgação dos selecionados será no dia 28.04.2016, na página da Escola Judicial.
Diárias e reembolso: A Escola Judicial informa que não haverá pagamento de diárias, nem reembolso de gastos com transporte àqueles que se deslocarem do local de lotação para participar dos eventos.
Certificação:A emissão do certificado ficará a cargo do SETRA/BH. Caberá aos juízes e servidores participantes encaminhar o certificado recebido à Escola Judicial para fins de averbação da carga horária de formação profissional.
O SETRA/BH informa que o não-comparecimento ao credenciamento, no dia 06/05/2016, ensejará o cancelamento da inscrição com consequente impedimento de participação e emissão de certificado.
A Escola Judicial esclarece aos magistrados que a carga horária de formação da referida atividade será computada nos termos do art 3º, § 1º, inciso II da Resolução Enamat 09/2011.
Confira a seguir, a programação dos eventos:
PROGRAMAÇÂO: Dia 06/05/2016
SEMINÁRIO Direito do Trabalho no Transporte Coletivo |
|
09h30 |
CERIMÔNIA DE ABERTURA |
ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO: LIMITES DE ATUAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE. O DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. |
MIN. MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS |
CONTROLE DE JORNADA ALTERNATIVO OU POR EXCEÇÃO. POSSIBILIDADES LEGÍTIMAS DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. |
MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE |
A VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, EM FACE DA DECISÃO DO STF. MUDANÇA DE RUMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO TST? |
MIN. WALMIR DE OLIVEIRA DA COSTA |
INTERVALO |
|
2º CICLO DE ESTUDOS sobre o novo CPC |
|
A TUTELA PROVISÓRIA |
DR. CASSIO SCARPINELLA BUENO |
CONTRADITÓRIO NO NOVO CPC E A POSSIBILIDADE DE CONVENÇÃO DAS PARTES EM MATÉRIA PROCESSUAL |
DR. SERGIO CRUZ ARENHART |
SISTEMAS DE PRECEDENTES |
DES. CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE |
PROGRAMAÇÂO: 10/06/2016
SEMINÁRIO Direito do Trabalho no Transporte Coletivo |
|
O LEGISLADO VERSUS O NEGOCIADO |
MIN. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO |
TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS: DILEMAS E DESAFIOS PARA EFETIVIDADE |
MIN. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA |
POSSIBILIDADES LEGÍTIMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADAS DE TRABALHO |
DES. GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO |
INTERVALO |
|
2º CICLO DE ESTUDOS sobre o novo CPC |
|
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – A LÓGICA DO NOVO CPC |
MIN. JOÃO ORESTE DALAZEN |
SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS E OS DEVERES INSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS: UNIFORMIDADE, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA |
DES. ALEXANDRE FREITAS CÂMARA |
O NOVO CÓDIGO E O PROCESSO CIVIL NOS TRIBUNAIS. |
MIN. HERMAN BENJAMIN |
FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NO QUADRO DA TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA |
MIN. LUIZ FUX |
18h |
COQUETEL DE ENCERRAMENTO |
Mais informações poderão ser obtidas mediante envio de mensagem para: cursos.setrabh.sintram@gmail.com.
Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola