Notícias

veja mais...

Escola Judicial divulga eventos sobre Direito do Trabalho e o Novo CPC

20/04/2016

A Escola Judicial divulga os seguintes eventos realizados em Belo Horizonte, pelo  Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SetraBH e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – SINTRAM:

1º Evento: SEMINÁRIO DIREITO DO TRABALHO NO TRANSPORTE COLETIVO
Dia 06 de maio de 2016, de 9 às 12h e dia 10 de junho de 2016, de  9 às 12h                    

2º Evento: 2º CICLO DE ESTUDOS SOBRE O NOVO CPC
Dia 06 de maio de 2016, de 13 às 17h e dia 10 de junho de 2016, de 13 às 17h

Vagas para cada um dos eventos: Estão reservadas 60 vagas para magistrados da formação continuada, prioritariamente, e para servidores do TRT-3ª Região. O interessado poderá inscrever-se em ambos os eventos.

Inscrições dos magistrados e servidores do TRT-3ª Região: deverão ser feitas até o dia  27 de abril (quarta-feira) por meio do formulário disponível aqui. Cada interessado poderá se inscrever em ambos os eventos.

Não poderão participar os servidores que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2ºda Resolução nº 159/2015 do CSJT.

Na seleção dos inscritos para cada evento, observar-se-á o seguinte critério:

Prioritariamente, serão selecionados os Magistrados da Formação Continuada, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.

As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos servidores inscritos, conforme ordem de inscrição.

A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende às determinações da Resolução Enamat 09/2011 a qual estabelece em seu art 3º que osmagistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional e também, no §3º do art. 3º que: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”.

A divulgação dos selecionados será no dia 28.04.2016, na página da Escola Judicial.

Diárias e reembolso: A Escola Judicial informa que não haverá pagamento de diárias, nem reembolso de gastos com transporte àqueles que se deslocarem do local de lotação para participar dos eventos.

Certificação:A emissão do certificado ficará a cargo do SETRA/BH. Caberá aos juízes e servidores participantes encaminhar o certificado recebido à Escola Judicial para fins de averbação da carga horária de formação profissional.

O SETRA/BH informa que o não-comparecimento ao credenciamento, no dia 06/05/2016, ensejará o cancelamento da inscrição com consequente impedimento de participação e emissão de certificado.

A Escola Judicial esclarece aos magistrados que a carga horária de formação da referida atividade será computada nos termos do art 3º, § 1º, inciso II  da Resolução Enamat 09/2011.

Confira a seguir, a programação dos eventos:

 

PROGRAMAÇÂO: Dia 06/05/2016

 SEMINÁRIO Direito do Trabalho no Transporte Coletivo

09h30

CERIMÔNIA DE ABERTURA

ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO: LIMITES DE ATUAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE. O DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO.
09h30

MIN. MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS

CONTROLE DE JORNADA ALTERNATIVO OU POR EXCEÇÃO. POSSIBILIDADES LEGÍTIMAS DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. 
10h30

MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

A VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, EM FACE DA DECISÃO DO STF. MUDANÇA DE RUMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO TST?
11h30

MIN. WALMIR DE OLIVEIRA DA COSTA

INTERVALO

2º CICLO DE ESTUDOS sobre o novo CPC

A TUTELA PROVISÓRIA 
13h

 

DR. CASSIO SCARPINELLA BUENO

CONTRADITÓRIO NO NOVO CPC E A POSSIBILIDADE DE CONVENÇÃO DAS PARTES EM MATÉRIA PROCESSUAL
14h

DR. SERGIO CRUZ ARENHART

 

SISTEMAS DE PRECEDENTES
15h 

DES. CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE
A CONFIRMAR

 

PROGRAMAÇÂO:  10/06/2016

 SEMINÁRIO Direito do Trabalho no Transporte Coletivo

O LEGISLADO VERSUS O NEGOCIADO
9h30

MIN. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS: DILEMAS E DESAFIOS PARA EFETIVIDADE
10h30

 

MIN. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
A CONFIRMAR

 POSSIBILIDADES LEGÍTIMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADAS DE TRABALHO
11h30

DES. GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

INTERVALO

2º CICLO DE ESTUDOS sobre o novo CPC

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – A LÓGICA DO NOVO CPC
13h30

MIN. JOÃO ORESTE DALAZEN

SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS E OS DEVERES INSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS: UNIFORMIDADE, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA
14h30

DES. ALEXANDRE FREITAS CÂMARA

 

O NOVO CÓDIGO E O PROCESSO CIVIL NOS TRIBUNAIS.
15h30

 

MIN. HERMAN BENJAMIN
.

 

FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NO QUADRO DA TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA
16h30

 

MIN. LUIZ FUX

18h

COQUETEL DE ENCERRAMENTO

                    

Mais informações poderão ser obtidas mediante envio de mensagem para: cursos.setrabh.sintram@gmail.com.

 

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola
      

Número de acessos: