A Escola Judicial promoverá o Curso Títulos Executórios Judiciais à Luz do Novo CPC, na modalidade a distância, a ser realizado no ambiente virtual de aprendizagem moodle.

O objetivo geral da atividade é examinar as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, especificamente quanto aos títulos executivos judiciais, e refletir sobre a sua incidência, ou não, no processo do trabalho.

Período: de 18 a 29.04.2016

Carga horária: 10 horas

Nº de vagas: 35

Público-alvo: Magistrados da Formação Continuada, prioritariamente, Assessores de Magistrados, Assistentes de Magistrados, Secretários de Vara do Trabalho, observada a ordem de inscrição.

Formador: Marcos Vinícius Barroso – Juiz do Trabalho Substituto do TRT-3ª Região.

Inscrições: deverão ser feitas até o dia 06.04.2016 mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial ou aqui.

Não poderão participar, os servidores que estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses  previstas no artigo 6º, §2ºda Resolução nº 159/2015 do CSJT.

Na seleção dos inscritos, observar-se-á o seguinte critério:
Prioritariamente, serão selecionados os Magistrados da Formação Continuada, observada a ordem de inscrição, até o limite de vagas.

As vagas remanescentes, se houver, serão destinadas aos Assessores de Magistrados, Assistentes de Magistrados e Secretários de Vara do Trabalho, conforme ordem de inscrição.

A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende às determinações da Resolução Enamat 09/2011 a qual estabelece em seu art 3º que osmagistrados deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional e também, no §3º do art. 3º que: “Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais”.

A Escola Judicial divulgará, no dia 07.04.2016, a relação dos selecionados. Caso o número de servidores inscritos ultrapasse o número de vagas disponíveis, será admitido apenas 01(um) servidor por unidade, observada a ordem de inscrição. Esta restrição não se aplica aos magistrados.

Aos alunos que participarem, com aproveitamento, em todos os fóruns de discussão, a Escola Judicial emitirá:
Certificado, se o participante for magistrado;

Averbação automática na pasta funcional, se o participante for servidor.

Escola Judicial do TRT-3ª Região
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