A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região divulga o Seminário sobre Reforma Trabalhista,que ocorrerá nos dias 27 e 28 de novembro de 2017, em Brasília, no plenário Arnaldo Lopes Sussekind do TST. O Seminário é aberto aos magistrados e as inscrições são gratuitas. Para conhecer a programação completa e os palestrantes, clique aqui.

A atividade é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST).

Considerando a relevância do tema, a Escola Judicial arcará com as despesas de passagens e diárias para a participação de 12 (doze) magistrados deste Regional, que serão assim distribuídas: 4 vagas para Desembargadores, 4 vagas para Juízes do Trabalho Titulares de Varas do Trabalho e 4 vagas para Juízes Substitutos, todos eles selecionados pelo critério de antiguidade.

Poderão concorrer às 12 vagas todos os magistrados da Formação Continuada (vitalícios) deste Regional, desde que não tenham participado do Seminário Reforma Trabalhista em Natal ocorrido nos dias 17 e 18 de agosto de 2017 e do Seminário Internacional Trabalho Seguro em Brasília/DF ocorrido período de 18 a 20 de outubro de 2017 a fim de possibilitar a participação dos demais magistrados. Os interessados deverão manifestar seu interesse à Escola Judicial, até o dia 17 de novembro de 2017, preenchendo o formulário disponível aqui.

A lista de selecionados será divulgada na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos, no dia 20/11/2017.

A inscrição no evento não será realizada pela Escola Judicial, devendo os magistrados selecionados realizarem diretamente suas inscrições acessando o formulário de inscrição aqui.

Diárias e reembolso: A Escola Judicial arcará com as despesas de participação no evento, devendo os inscritos aguardar, a partir de 20/11/17, e-mail da Escola Judicial com instruções acerca dos procedimentos necessários à aquisição das passagens aéreas (data de ida 27/11/2017 e de retorno 28/11/2017) e pagamento de 1,5 (uma e meia diária), nos termos da Instrução Normativa nº 01/2015 do TRT3 , da Ordem de Serviço GP nº 01/2016 e da Portaria GP/TRT3 nº 250/2016. Observe-se que, para receber diárias e passagens, o magistrado deve estar, obrigatoriamente, em efetivo exercício.

Certificação: A emissão do certificado ficará a cargo da ENAMAT/ENM/ CEFAST, promotores do evento. Caberá aos magistrados participantes encaminhar o certificado recebido, obrigatoriamente, à Escola Judicial, para fins de comprovação da despesa e averbação da carga horária cumprida no Sistema de Gestão de Formação de Magistrados.

IMPORTANTE:
Afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta
Os magistrados selecionados para participar do evento deverão, para fins de afastamento da jurisdição e remanejamento de pauta, observar os termos da Resolução GP/GCR Nº 70/2017 deste Regional.

Em caso de desistência ou não apresentação do certificado, o magistrado deverá efetuar o ressarcimento dos valores gastos com diárias e passagens.

Escola Judicial do TRT - 3ª Região
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3228-7165