Escola Judicial - TRT da 3ª Região

Edição nº 72 (Jul. / Dez. – 2005)

 Expediente

 Apresentação

 Doutrina

A Prescrição em face da Reparação de Danos Morais e Materiais decorrentes de Acidentes de Trabalho ou Doença Profissional ao mesmo equiparada
Júlio Bernardo do Campo

A Reforma do Judiciário, o Discurso Econômico e os desafios da Formação do Magistrado hoje
Graça Maria Borges de Freitas

Competência da Justiça do Trabalho para a aplicação de Multas Administrativas
Antônio Álvares da Silva

Contrato de Trabalho Nulo – Inciso II do artigo 37 da CF/88 – Ato de Improbidade – Responsabilização do Chefe do Executivo – Competência da Justiça Comum
Júlio Bernardo do Carmo

Lei n. 11.187/2005 – Inaplicação ao Processo do Trabalho
Márcio Ribeiro do Valle

Os reflexos das inovações do Código de Processo Civil no Processo do Trabalho
Salvador Franco de Lima Laurino

Postulados para Admissibilidade das alterações do CPC no Processo do Trabalho
Vitor Salino de Moura Eça

Reflexos, Repercussões, Incidências e Integrações nas Parcelas Trabalhistas pleiteadas na Petição Inicial e deferidas na Sentença
Rodrigo Ribeiro Bueno

Relação de Trabalho – Contramão dos Serviços de Consumo
Paulo Gustavo de Amarante Merçon

 Decisão Precursora

 Jurisprudência

Índice
Acórdãos

Índice
Ementário

 Decisões de 1ª Instância

Índice
Decisões

 Orientações Jurisprudenciais da 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (1ª SDI)

 Súmulas do TRT da 3ª Região

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