Page 8 - REVISTA DO TRT3 Nº 101
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LINHA EDITORIAL E OBJETIVOS DA
REVISTA DO TRT/MG
A Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região destina-
se a todos que se interessam pelo Direito do Trabalho e pelo Processo
do Trabalho examinados sob diversos pontos de vista (pluralismo de
ideias) e mediante objeto amplo e valorização da interdisciplinaridade
científica e jurídica.
Trata-se de periódico jurídico destinado à difusão e ao
aprofundamento de vasto espectro de matérias vinculadas ao
mundo do trabalho e às relações daí decorrentes. Isso significa
que inúmeros temas estão compreendidos em sua linha editorial.
A título meramente ilustrativo, citam-se: o Direito Constitucional,
em todos os vieses que dizem respeito às proteções jurídicas
constitucionais à pessoa humana, à sua dignidade e aos direitos
fundamentais trabalhistas, bem como ao valor social do trabalho;
o Direito do Trabalho, em suas dimensões individual e coletiva; o
Direito Processual do Trabalho, em todos os seus matizes, inclusive
em aspectos metaindividuais e correlacionados ao Direito Processual
Civil e à busca de efetividade mediante institutos consagrados pela
Política Judiciária Nacional; o Direito Civil, que disciplina as relações
privadas e inúmeros institutos jurídicos presentes no contexto da
relação de trabalho; o Direito Empresarial e sua interdependência
com o mundo do trabalho, de modo a abarcar as inúmeras questões
jurídicas decorrentes da figura do empregador, bem como os fatos
comuns às empresas, tais como efeitos trabalhistas provocados por
falência, recuperação judicial e extrajudicial, repercussões geradas
por modificação da sua estrutura jurídica e responsabilidade de seus
sócios; o Direito Ambiental, no que diz respeito ao meio ambiente
do trabalho, que deve ser saudável e seguro; o Direito Tributário,
de modo a se considerar as consequências fiscais decorrentes da
relação de trabalho (como, por exemplo, a incidência de contribuições
Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 07-13, jan./jun. 2020