TRT da 3ª Região contato mapa do site links Página Inicial

ServiçosSetaCertidão de Feitos Trabalhistas


 

ORIENTAÇÕES

1) O requerimento de certidão poderá ser formulado conforme modelo disponível acima.

2) O pedido de Certidão de 1ª Instância - Capital e de 2ª Instância deverá ser protocolizado na Diretoria de Atermação e Distribuição de Feitos da 1ª Instância, localizada na Av. Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto, acompanhado dos documentos citados nos itens 2.1 e 2.2.

2.1) Tratando-se de pessoa física, juntar cópia do documento de identidade e CPF da pessoa cujo nome constará da certidão a ser expedida.

2.2) Para requerimento de certidão de pessoa jurídica, anexar cópia do comprovante de inscrição junto a Receita Federal, CNPJ.

3) Para as Varas do Trabalho do Interior, o requerimento deverá ser feito diretamente no MM. Juízo respectivo ou, quando houver, no Foro Trabalhista.

4) Em relação às ações originárias de 1ª Instância, a certidão a ser expedida em nome de pessoa física será emitida com base na consulta realizada, apenas, pelo nome do reclamado(a), conforme  Resolução nº 121/2010 do CNJ. O nome a ser pesquisado deverá ser informado corretamente, de forma legível e sem abreviaturas.

6) O pagamento deverá ser recolhido por meio de GRU nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, devendo ser impressa em 02 (duas) vias, sendo que a via original deverá ser entregue no ato do recebimento da certidão. O valor atual dos emolumentos é de R$ 5,53 (cinco reais e cinqüenta e três centavos) por folha de certidão. O valor total a ser recolhido será informado pelo servidor da unidade onde a mesma foi solicitada.

7) As certidões poderão ser retiradas das 8 às 18 horas, no local onde foram requeridas.