A Seção


A Seção de Gestão Socioambiental do TRT3, vinculada à Diretoria de Administração, foi criada pela Resolução GP N. 19, de 18 de junho de 2015, norma que promoveu pequena reestruturação administrativa no âmbito do Tribunal.

Possui a seguinte composição:


Competências

 

São competências da Seção de Gestão Socioambiental do TRT3:

I- coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

II- consolidar, implementar e atualizar o Plano de Logística Sustentável do Tribunal, em conjunto com a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental;

III- propor programas e projetos visando à utilização sustentável dos recursos, em consonância com o Planejamento Estratégico e o Plano de Logística Sustentável do Tribunal;

IV- instaurar, consolidar e acompanhar a evolução da Política de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal; 

V- apresentar relatórios concernentes à atuação da Seção e de interesse do Tribunal, além dos exigidos pelos Conselhos Superiores do Poder Judiciário;

VI- orientar as unidades demandantes quanto ao desfazimento de materiais de consumo sem uso ou inservíveis;

VII- orientar a Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis (CDBI), sempre que demandada, nos casos de renúncia por inutilização ou abandono, quando houver possibilidade do bem permanente classificado como irrecuperável oferecer risco de prejuízo ecológico;

VIII- promover e/ou fomentar ações que estimulem:

a) o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público;

b) o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos;

c) a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente;

d) a promoção das contratações sustentáveis;

e) a conscientização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas quanto à questão socioambiental;

f) a qualidade de vida no ambiente de trabalho;

g) a adequada gestão dos resíduos gerados, por meio da coleta seletiva, com estímulo à redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município;

h) a inclusão das pessoas deficientes e a acessibilidade.